As parcerias entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos continuam em evolução. A consolidação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), aliada a mudanças recentes — como o Decreto nº 11.948/24, a nova Lei de Licitações e a nova Lei de Improbidade Administrativa — exige uma releitura técnica e atualizada desse modelo de atuação conjunta.Nesta 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, todos os artigos foram cuidadosamente revistos pelos autores, e a obra incorporou novos textos sobre temas atuais e relevantes, como a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), o rateio de despesas indiretas e os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa nas parcerias com o terceiro setor.Fruto do trabalho coletivo de especialistas, esta coletânea reafirma seu compromisso com uma análise crítica, plural e qualificada, contribuindo para a consolidação de um Direito Administrativo das Parcerias cada vez mais robusto, funcional e alinhado à efetividade das políticas públicas.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48351"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48352"},{"id":3,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Paulo Modesto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48353"},{"id":4,"titulo":"APRESENTAÇÃO DA TERCEIRA EDIÇÃO","autor":"Fabrício Motta, Fernando Mânica, Rafael Arruda Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48354"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"NOVO REGIME JURÍDICO DA LEI Nº 13.019/2014 E DO DECRETO FEDERAL Nº 8.726/2016: CONSTRUÇÃO, APROXIMAÇÕES E DIFERENÇAS DAS NOVAS RELAÇÕES DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO DO ESTADO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL","autor":"Laís de Figueirêdo Lopes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48355"},{"id":6,"titulo":"O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: INOVAÇÕES DA LEI Nº 13.019/2014","autor":"Cristiana Fortini, Luana Magalhães de Araújo Cunha, Priscila Giannetti Campos Pires","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48356"},{"id":7,"titulo":"O QUE SOBROU DA AUTONOMIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA LEGISLAR SOBRE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR?","autor":"Thiago Marrara, Natália de Aquino Cesário","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48357"},{"id":8,"titulo":"OBJETO E NATUREZA DAS PARCERIAS SOCIAIS: LIMITES PARA A EXECUÇÃO PRIVADA DE TAREFAS ESTATAIS E O NOVO DIREITO DO TERCEIRO SETOR","autor":"Fernando Mânica","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48358"},{"id":9,"titulo":"CAMPO DE INCIDÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14: CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA","autor":"Josenir Teixeira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48359"},{"id":10,"titulo":"ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A LEI Nº 13.019/2014","autor":"Fabrício Motta","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48360"},{"id":11,"titulo":"REGIME JURÍDICO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO E ACORDOS DE COOPERAÇÃO","autor":"José dos Santos Carvalho Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48361"},{"id":12,"titulo":"HIPÓTESES E LIMITES PARA ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO NA LEI Nº 13.019/14","autor":"Thiago Lopes Ferraz Donnini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48362"},{"id":13,"titulo":"O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL","autor":"Bruno Belem","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48363"},{"id":14,"titulo":"A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: ESTUDO DOS CASOS DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA E DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE","autor":"Maria Tereza Fonseca Dias, Samira Souza Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48364"},{"id":15,"titulo":"REGIME JURÍDICO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): BENEFÍCIOS, EXIGÊNCIAS E VEDAÇÕES","autor":"Irene Patrícia Nohara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48365"},{"id":16,"titulo":"ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS","autor":"Ricardo Marcondes Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48366"},{"id":17,"titulo":"O CHAMAMENTO PÚBLICO NA LEI FEDERAL Nº 13.019/14: PROCEDIMENTO LEGAL, AVANÇOS E NOVAS PERSPECTIVAS","autor":"Rafael Arruda Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48367"},{"id":18,"titulo":"CONTRATAÇÃO DIRETA NA LEI Nº 13.019/2014 – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO","autor":"Fernando Menegat","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48368"},{"id":19,"titulo":"O PLANO DE TRABALHO NA LEI Nº 13.019/2014","autor":"Leandro Marins de Souza","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48369"},{"id":20,"titulo":"CUSTOS INDIRETOS E RATEIO NAS PARCERIAS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR","autor":"Fernando Mânica, Fernando Menegat","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48370"},{"id":21,"titulo":"PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: O CONTROLE DE MEIOS E DE RESULTADOS NA PERSPECTIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO","autor":"Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48371"},{"id":22,"titulo":"AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA LEI Nº 13.019/2014","autor":"Jordana Morais Azevedo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48372"},{"id":23,"titulo":"LEI ANTICORRUPÇÃO E TERCEIRO SETOR: REFLEXÕES SOBRE O COMPLIANCE APLICADO AO SETOR SEM FINS LUCRATIVOS","autor":"Maria Tereza Fonseca Dias, Bruno Martins Torchia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48373"},{"id":24,"titulo":"ENSAIO SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR","autor":"Fernando Mânica, Caroline Goebel","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48374"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":25,"titulo":"SOBRE OS AUTORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1515/E6171/48375"}]}}
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