PARCERIAS ENTRE ESTADO E TERCEIRO SETOR

O tema das parcerias da administração pública com entidades sem fins lucrativos, em que pese tratado pela literatura jurídica brasileira, ainda carece de estudos que reflitam e reformulem o direito positivo e sua aplicação. Este trabalho de Maria Tereza Fonseca Dias, que tive o cuidado de examinar como membro da banca examinadora de professora titular da Faculdade de Direito da UFMG, além deste propósito, amadurece duas questões centrais acerca do assunto: a revisão das teorias que fundamentam estas parcerias, a partir do conceito de governança democrática, e o foco na natureza contratual das parcerias. Ao revisitar o tema, a autora incrementa a bibliografia de Direito Administrativo ao demonstrar, a partir de pesquisa acurada e notadamente da análise da legislação das duas últimas décadas, os avanços e retrocessos do regime jurídico das parcerias. Recomendo a leitura a todos os interessados no tema, notadamente aos que queiram compreender as transformações contemporâneas e a evolução do Direito Administrativo.