O livro que ora se apresenta ao público é fruto de uma laboriosa pesquisa relacionada ao tema dos limites do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é oferecer uma cuidadosa análise das restrições a que estão sujeitos os contribuintes ao exercerem o direito fundamental de liberdade fiscal — notadamente pela ordenação racional de suas atividades com o objetivo de suprimir, atenuar ou postergar o pagamento de tributos —, delimitando criteriosamente as fronteiras que separam os fenômenos da elisão e da elusão fiscais. Centra-se o trabalho na formulação de um modelo hermenêutico acerca do polêmico parágrafo único do artigo 116 do CTN, ao abordar questões como sua natureza, sua constitucionalidade, seu campo material de aplicação e sua eficácia.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32642"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32643"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32644"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32645"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32646"},{"id":5,"titulo":"Prefácio","autor":"Marcus Abraham","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32647"},{"id":6,"titulo":"Apresentação","autor":"Marcelo Altoé","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32648"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"Considerações iniciais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32649"},{"id":8,"titulo":"Os deveres fundamentais no Direito brasileiro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32650"},{"id":9,"titulo":"O dever fundamental de pagar tributos na ordem constitucional brasileira","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32651"},{"id":10,"titulo":"O Direito fundamental de liberdade e o Direito Tributário: autonomia privada e liberdade fiscal no Estado democrático de Direito","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32652"},{"id":11,"titulo":"Planejamento tributário e elusão fiscal: delineamentos conceituais e análise das principais experiências de combate a planejamentos tributários abusivos no Direito comparado","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32653"},{"id":12,"titulo":"A norma geral antielusiva brasileira: o parágrafo único do Artigo 116 do CTN e os limites do planejamento tributário","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32654"},{"id":13,"titulo":"Limites do planejamento tributário na jurisprudência fiscal brasileira","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32655"},{"id":14,"titulo":"Considerações finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32656"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4288/E4484/32657"}]}}
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