PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

A ideia de escrever o presente Princípios Gerais de Direito Administrativo surgiu em função da necessidade do autor de apresentar respostas para questões relacionadas à Administração Pública. Ênfase é dada, nas notas de rodapé (mais de 100), principalmente, em pesquisa de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU). O principal objetivo do texto é facilitar a pesquisa de jurisprudência sobre o tema, mas a leitura de todo o texto é recomendada a todos os profissionais do Direito, tendo em conta que, normalmente, são violados vários princípios quando alguma ilegitimidade é praticada. Ou seja, ciente da dificuldade de localizar jurisprudência, principalmente dos Tribunais Superiores, o autor separa esse tema e apresenta farta pesquisa de decisões de referidos tribunais, o que facilita a tarefa do leitor.