A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que introduziu o novo Marco Legal das Licitações e Contratos Administrativos, além de incorporar em seu corpo instrumentos que já eram utilizados de forma sedimentada na Administração Pública, mas que dependiam de positivação para garantirem segurança jurídica em sua utilização, trouxe inovações consideráveis às contratações públicas brasileiras. Os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações são vocacionados à introdução de praticidade, inovação, celeridade, redução de complexidade, economicidade e eficiência no âmbito das licitações e contratações públicas. O seu posicionamento geográfico e a sua reunião em um capítulo específico – Capítulo X do Título II –, em termos metodológicos, também representam um avanço, pois incentivam o estudo das espécies existentes de forma autônoma e, ainda, permitem a formulação de um regime jurídico geral aplicável a todos eles.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4374/E4573/34437"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4374/E4573/34438"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":2,"titulo":"Uma introdução aos Procedimentos Auxiliares","autor":"João Eduardo Lopes Queiroz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4374/E4573/34439"},{"id":3,"titulo":"Credenciamento","autor":"Simone Amorim","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4374/E4573/34440"},{"id":4,"titulo":"Pré-qualificação nas Licitações Públicas","autor":"Gilberto Bernardino de Oliveira Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4374/E4573/34441"},{"id":5,"titulo":"A nova Lei de Licitações e Contratos e a ampliação da utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse","autor":"Cristiana Fortini, Mariana Bueno Resende","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4374/E4573/34442"},{"id":6,"titulo":"O Sistema de Registro de Preços recepcionado e aperfeiçoado pela nova Lei das Licitações e Contratações","autor":"Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4374/E4573/34443"},{"id":7,"titulo":"Registro Cadastral","autor":"Márcia Walquiria Batista dos Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4374/E4573/34444"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":8,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4374/E4573/34445"}]}}
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