O processo administrativo confirmou-se como um dos temas mais importantes do Direito Administrativo brasileiro. Previsto na Constituição, ele regula parte significativa da convivência das pessoas com o Estado. O mesmo se diga da Lei nº 9.784/1999, que define o funcionamento da Administração Pública e, em especial, o seu relacionamento processual com as pessoas privadas. Daí a importância de estudarmos o processo administrativo com os olhos no cidadão e seus direitos e garantias fundamentais. Com especial gratidão a seus leitores, esta 7ª edição vem inteiramente revisada e atualizada, atenta à jurisprudência dos Tribunais Superiores. O livro é indispensável para o estudo e prática do atual processo administrativo brasileiro.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"FOLHA DE ROSTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E6017/44771"},{"id":2,"titulo":"EXPEDIENTE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E6017/44772"},{"id":3,"titulo":"DEDICATÓRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E6017/44773"},{"id":4,"titulo":"NOTA À 7ª EDIÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E6017/44774"},{"id":5,"titulo":"NOTA À 6ª EDIÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E6017/44775"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E6017/44776"},{"id":7,"titulo":"CAPÍTULO II - CONDIÇÕES GERAIS ESTIPULATIVAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E6017/44777"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO III - O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO DIREITO BRASILEIRO – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A LEI Nº 9.784/1999","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E6017/44778"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO IV - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS STRICTO SENSU E A LEI Nº 9.784/1999","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E6017/44779"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO V- CONCLUSÕES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E6017/44780"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":11,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E6017/44781"},{"id":12,"titulo":"ANEXO - LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E6017/44782"},{"id":13,"titulo":"ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E6017/44783"}]}}
