A presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazer reflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema. Item essencial para os estudiosos do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, a presente obra é fruto de um intenso estudo da Lei nº 9.784/1999, elaborada por autores que vivem, diariamente, em suas atuações profissionais, o processo administrativo.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40420"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40421"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40422"},{"id":4,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40423"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40424"},{"id":6,"titulo":"Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40425"},{"id":7,"titulo":"Das disposições gerais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40426"},{"id":8,"titulo":"Dos direitos dos administrados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40427"},{"id":9,"titulo":"Dos deveres do administrado","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40428"},{"id":10,"titulo":"Do início do processo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40429"},{"id":11,"titulo":"Dos interessados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40430"},{"id":12,"titulo":"Da competência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40431"},{"id":13,"titulo":"Dos impedimentos e da suspeição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40432"},{"id":14,"titulo":"Da forma, tempo e lugar dos atos do processo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40433"},{"id":15,"titulo":"Da comunicação dos atos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40434"},{"id":16,"titulo":"Da instrução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40435"},{"id":17,"titulo":"Do dever de decidir","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40436"},{"id":18,"titulo":"Da decisão coordenada","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40437"},{"id":19,"titulo":"Da motivação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40438"},{"id":20,"titulo":"Da desistência e outros casos de extinção do processo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40439"},{"id":21,"titulo":"Da anulação, revogação e convalidação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40440"},{"id":22,"titulo":"Do recurso administrativo e da revisão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40441"},{"id":23,"titulo":"Dos prazos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40442"},{"id":24,"titulo":"Das sanções","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40443"},{"id":25,"titulo":"Das disposições finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40444"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":26,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40445"},{"id":27,"titulo":"Jurisprudência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1661/E5822/40446"}]}}
