O processo administrativo confirmou-se como um dos temas mais importantes do Direito Administrativo brasileiro. Previsto expressamente na Constituição, ele regula parte significativa da convivência das pessoas com o Estado. O mesmo se diga da Lei nº 9.784/1999, que define o funcionamento da Administração Pública e, em especial, o seu relacionamento processual com as pessoas privadas. Daí a importância de estudarmos o processo administrativo com os olhos no cidadão e seus direitos e garantias. Esta 6ª edição vem inteiramente revisada, ampliada e atualizada, atenta à jurisprudência dos Tribunais Superiores, com especial destaque para as inovações da Lei nº 13.655/2018 – que acrescentou dispositivos de Direito Público à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Igualmente, analisa a “decisão coordenada” (Lei nº 14.210/2021).
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E4662/36015"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E4662/36016"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E4662/36017"},{"id":3,"titulo":"Nota à 6ª edição","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E4662/36018"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E4662/36019"},{"id":5,"titulo":"Condições gerais estipulativas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E4662/36020"},{"id":6,"titulo":"O processo administrativo no Direito brasileiro – Princípios constitucionais e a Lei nº 9.784/1999","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E4662/36034"},{"id":7,"titulo":"Princípios constitucionais processuais stricto sensu e a - Lei nº 9.784/1999","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E4662/36035"},{"id":8,"titulo":"Conclusões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E4662/36036"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":9,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E4662/36037"},{"id":10,"titulo":"Anexo - Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E4662/36038"},{"id":11,"titulo":"Índice alfabético-remissivo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4450/E4662/36039"}]}}
