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Editora FÓRUM

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Autores

  • Cristiana Fortini, Maria Fernanda Veloso Pires, Tatiana Martins da Costa Camarão, Caio Mário Lana Cavalcanti
ISBN
978-65-5518-567-6
Páginas
404
Ano
2023
Edição
#4
Descrição
A presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazer reflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema. Item essencial para os estudiosos do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, a presente obra é fruto de um intenso estudo da Lei nº 9.784/1999, elaborada por autores que vivem, diariamente, em suas atuações profissionais, o processo administrativo.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-567-6

Páginas: 404

Ano: 2023

Edição: 4

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