Nos 20 anos da edição da Lei Federal de Processo Administrativo, a presente coletânea reúne alguns dos principais administrativistas brasileiros, com especial afinidade com o tema do processo administrativo, para tratar de aspectos relevantes desse importante campo do Direito Administrativo. Trata-se de pensar criticamente o fenômeno processual/procedimental na Administração Pública, à luz das recentes e profundas transformações pelas quais a sua organização e o seu funcionamento têm passado. Espera-se que seu conteúdo possa auxiliar profissionais e acadêmicos a descortinar novos caminhos e soluções para as múltiplas questões que a realidade administrativa impõe.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25508"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25509"},{"id":2,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25510"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: formação e características centrais","autor":"Odete Medauar","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25511"},{"id":4,"titulo":"Aplicabilidade da Lei de Processo Administrativo Federal","autor":"Maria Sylvia Zanella Di Pietro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25512"},{"id":5,"titulo":"Subsídios para a atualização da Lei Federal de Processo Administrativo","autor":"Eurico Bitencourt Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25513"},{"id":6,"titulo":"Princípios do processo administrativo","autor":"Thiago Marrara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25514"},{"id":7,"titulo":"Dever de decidir","autor":"Adilson Abreu Dallari","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25515"},{"id":8,"titulo":"Acordos processuais administrativos - Instrumentos consensuais","autor":"Sergio Ferraz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25516"},{"id":9,"titulo":"Processo administrativo e transparência","autor":"Juliano Heinen","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25517"},{"id":10,"titulo":"Processo administrativo eletrônico","autor":"Irene Patrícia Nohara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25518"},{"id":11,"titulo":"A amplitude da segurança jurídica no processo administrativo correlacionada aos efeitos da Lei Nº 13.655/18","autor":"Cristiana Fortini, Amaral Roque Bueno","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25519"},{"id":12,"titulo":"É imprescindível a defesa por advogado em processo administrativo disciplinar? sobre a súmula vinculante Nº 5 do STF","autor":"Romeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25520"},{"id":13,"titulo":"Processos administrativos coletivos","autor":"Pedro de Menezes Niebuhr","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25521"},{"id":14,"titulo":"O discreto charme da Lei de Processo Administrativo Federal: sobriedade, generalidade, uniformidade federativa e imutabilidade nos vinte anos da Lei Nº 9.784/99","autor":"José Vicente Santos de Mendonça, Ana Luíza Fernandes Calil","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25522"},{"id":15,"titulo":"A lei brasileira de processo administrativo como estrutura jurídica do poder político: parâmetros e possibilidades","autor":"Marco Antônio Moraes Alberto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25523"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":16,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3994/E4146/25524"}]}}
Etapa 1 
Etapa 2 
Etapa 3 
