O controle da Administração Pública federal é realizado segundo diferentes aspectos, por variadas instituições, cada qual com atribuições e poderes próprios. O presente trabalho se dedica ao estudo de uma modalidade especial deste, o controle orçamentário e financeiro, exercido pelo Tribunal de Contas da União em auxílio ao Congresso Nacional, consoante as balizas estabelecidas na Lei Maior.O objetivo da obra é descrever as características institucionais do TCU, as suas competências e, principalmente, a estrutura de seu processo, conforme a Constituição Federal, a sua Lei Orgânica e o seu Regimento Interno.As especificidades da atuação do Tribunal se refletem em seu processo, o qual possui características próprias que o diferenciam do processo judicial e do administrativo. Por esse motivo, é substancial entender os ritos e os atos que o compõem, assim como as várias formas de manifestação do TCU, na concretização de sua função de controle externo.Dentro desse propósito, os autores fizeram uma exaustiva análise da legislação de regência, buscando extrair a melhor interpretação do Direito e das normas processuais aplicáveis ao Tribunal, conforme uma visão própria, ancorada na doutrina e na jurisprudência.Considerando o princípio da simetria, que impõe um núcleo de atuação uniforme aos diversos tribunais de contas, a partir do desenho constitucional das atribuições do TCU, as ponderações trazidas nesta obra podem ser aproveitadas para a compreensão de todo o sistema de controle orçamentário e financeiro da Administração Pública.Assim, o livro se apresenta como uma importante fonte de consulta a gestores públicos, advogados e todos aqueles que atuem profissionalmente no sistema de tribunais de contas ou se interessem pelo estudo acadêmico do tema.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40361"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40362"}]},"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":3,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40363"},{"id":4,"titulo":"Prefácio","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40364"},{"id":5,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40365"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":2,"titulo":"Evolução histórica do Tribunal de Contas no Brasil","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40367"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"Controle","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40366"},{"id":8,"titulo":"Controle financeiro segundo a CF/1988","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40368"},{"id":9,"titulo":"Competências do TCU segundo a Constituição de 1988 e as demais normas de regência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40369"},{"id":10,"titulo":"Teoria da responsabilidade aplicada ao controle externo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40370"},{"id":11,"titulo":"Organização, estrutura e composição do TCU","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40371"},{"id":12,"titulo":"Processo de controle externo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40372"},{"id":13,"titulo":"Princípios processuais aplicáveis","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40373"},{"id":14,"titulo":"Partes","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40374"},{"id":15,"titulo":"Distribuição do processo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40375"},{"id":16,"titulo":"Etapas do processo de controle externo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40376"},{"id":17,"titulo":"Provas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40377"},{"id":18,"titulo":"Execução das decisões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40378"},{"id":19,"titulo":"Comunicações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40379"},{"id":20,"titulo":"Nulidades processuais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40380"},{"id":21,"titulo":"Prazos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40381"},{"id":22,"titulo":"Procedimento cautelar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40382"},{"id":23,"titulo":"Desconsideração da personalidade jurídica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40383"},{"id":24,"titulo":"Recursos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40384"},{"id":25,"titulo":"Prescrição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40385"},{"id":26,"titulo":"Decadência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40386"},{"id":27,"titulo":"Processo de acompanhamento de desestatização","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40387"},{"id":28,"titulo":"Processo de fiscalização de obras públicas em atendimento às Leis de Diretrizes Orçamentárias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40388"},{"id":29,"titulo":"Processo de apreciação de atos de pessoal para fins de registro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40389"},{"id":30,"titulo":"Impacto da Lei nº 14.133/2021 sobre o processo dos Tribunais de Contas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40390"},{"id":31,"titulo":"Outras questões relevantes inerentes ao Direito Processual","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40391"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":32,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5589/E5819/40392"}]}}
