Novidades como o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores (art. 927), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (art. 976) e o aperfeiçoamento do regime da repercussão geral nos recursos repetitivos (art. 1.035), por exemplo, ensejam um inédito trato processual das questões tributárias. A obra, didaticamente, é dividida em quatro partes, versando sobre os múltiplos reflexos do novo estatuto processual, em quatro contextos: no processo administrativo fiscal (parte 1), na execução fiscal (parte 2), na fase de conhecimento do processo judicial (parte 3) e na sua fase recursal (parte 4). Assim é que esta obra inclui a análise de temas de relevo – dentre os quais, “Da prova no processo administrativo tributário e a verdade material”, “As tutelas provisórias no CPC 2015 e a antecipação de garantia no âmbito tributário” e “Segurança jurídica em matéria tributária, modulação de efeitos e o §3º do art. 927 do novo CPC”.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23215"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23216"},{"id":2,"titulo":"Prefácio","autor":"Luiz Alberto Gurgel de Faria","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23217"},{"id":3,"titulo":"Apresentação","autor":"Regina Helena Costa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23218"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Os limites do dever de cooperação no processo administrativo fiscal","autor":"Caio Augusto Takano, Arthur Leite da Cruz Pitman","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23219"},{"id":5,"titulo":"Prova no processo administrativo tributário","autor":"Paulo Henrique dos Santos Lucon","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23229"},{"id":6,"titulo":"Impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) na suspensão dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)","autor":"Alexandre Coelho de Oliveira, Lucas Bevilacqua","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23236"},{"id":7,"titulo":"Incidente de resolução de demandas repetitivas e a aplicabilidade das decisões dos Tribunais Regionais Federais ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais","autor":"Gabriel Carvalho Zampieri","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23237"},{"id":8,"titulo":"A possibilidade de realizar transação em matéria tributária e a correta interpretação do termo litígio constante no Artigo 171 do Código Tributário Nacional","autor":"Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23238"},{"id":9,"titulo":"Averbação pré-executória: contextualização normativa e constitucionalidade","autor":"Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23239"},{"id":10,"titulo":"Breves apontamentos sobre o CPC/2015 e seus possíveis impactos na execução fiscal","autor":"Elmo José Duarte de Almeida Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23240"},{"id":11,"titulo":"Exceção de pré-executividade no processo tributário","autor":"Marcílio da Silva Ferreira Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23241"},{"id":12,"titulo":"O regime de expropriação no NCPC e a aplicação à LEF","autor":"Max Möller","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23242"},{"id":13,"titulo":"Inconstitucionalidade do bloqueio unilateral de bens pela fazenda pública para cobrança da dívida ativa tributária","autor":"Alberto Medeiros","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23243"},{"id":14,"titulo":"Sistema multiportas no novo Código de Processo Civil e a crise da execução fiscal","autor":"Rafael Campos Soares da Fonseca","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23244"},{"id":15,"titulo":"Duração razoável do processo, ordem cronológica dos julgamentos e dever de cooperação","autor":"Eduardo Muniz Machado Cavalcanti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23251"},{"id":16,"titulo":"Reflexões sobre a tutela provisória no processo tributário","autor":"Lázaro Reis Pinheiro Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23252"},{"id":17,"titulo":"As tutelas provisórias no CPC/15 (Lei Nº 13.105/15) e a antecipação de garantia no âmbito tributário","autor":"Sérgio Farina Filho, Fabio Tarandach, Fernando Watanabe","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23253"},{"id":18,"titulo":"O poder instrutório do juiz e o ônus dinâmico da prova no processo tributário","autor":"Leonardo Buíssa, Gabriel Buissa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23255"},{"id":19,"titulo":"Os limites para a rescisão de decisão judicial que arbitra honorários de sucumbência","autor":"Marco Betoni","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23256"},{"id":20,"titulo":"Honorários advocatícios ou créditos da fazenda pública? (quando os bens arrecadados não bastam à satisfação de ambos)","autor":"Claudiney Rocha Rezende","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23257"},{"id":21,"titulo":"Segurança jurídica em matéria tributária, modulação de efeitos e o parágrafo 3º do Artigo 927 do novo CPC (Lei Nº 13.105/2015)","autor":"Jeferson Teodorovicz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23258"},{"id":22,"titulo":"Limites da coisa julgada tributária e o posicionamento do STF","autor":"Marina Tanganelli Bellegarde","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23259"},{"id":23,"titulo":"A repercussão geral em matéria tributária: observações sistêmicas e processuais","autor":"Ulisses Schwarz Viana","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23260"},{"id":24,"titulo":"Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência","autor":"Fernando Facury Scaff","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23264"},{"id":25,"titulo":"Os pronunciamentos do STF sobre questões constitucionais e sua repercussão sobre a coisa julgada (impugnação ao cumprimento do título executivo inconstitucional e a regra especial sobre prazo de ação rescisória)","autor":"Eduardo Talamini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23268"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":26,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3887/E4012/23270"}]}}
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