PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO

O livro reúne uma seleção de artigos subscritos por Ministros e Conselheiros Substitutos enfrentando temas polêmicos, mas indispensáveis para a compreensão do controle externo em nosso país e a superação dos seus atuais impasses. Dentre as inúmeras ideias e reflexões contidas neste livro, cito os mecanismos de uniformização da jurisprudência de contas; a criação de “Jornadas de Contas” para discussão das matérias polêmicas e fixação de normas gerais de interpretação; a instituição de uma lei nacional que estruture o processo de controle externo; a implantação de mecanismos de solução de litígio não adversariais, tais como o termo de ajustamento de gestão, o reconhecimento do papel da jurisdição de contas na tutela coletiva do orçamento, a criação do processo de prestação de contas das políticas públicas, dentre outras profundas ponderações.