A presente coletânea engloba 113 artigos curtos, publicados ao longo de dois anos no site JOTA.Info, que generosamente nos abriga. Nossa coluna se chama “Publicistas”, porque reúne autora e autores cujo interesse é o estado das coisas públicas. Somos todos acadêmicos com o viés do espaço público – não o estatal, não o burocrático, mas o transcendentemente público. O livro vem dividido em oito tópicos: o direito público como instrumento democrático; reflexões sobre pesquisa e ensino jurídicos; provocações para um novo direito público; a reforma como função pública permanente e essencial; as licitações e contratos públicos, num diálogo entre o novo e o velho; os controles públicos; as novas organizações públicas; a revisão da regulação e dos serviços públicos.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":23215,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/33899"},{"id":23216,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/33900"},{"id":23217,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/33901"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Sobre um projeto de Direito Administrativo – Webinar comemora primeiro aniversário da coluna publicistas","autor":"Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42195"},{"id":5,"titulo":"Como se constrói um Direito Administrativo para a democracia? – Em homenagem ao democrata Mário Sérgio Duarte Garcia","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42196"},{"id":6,"titulo":"Política e Direito Administrativo – Dicotomia entre governo e administração pública deve ser superada por uma visão realista da interação inevitável entre políticos e gestores. A questão é como ela deve se dar","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42197"},{"id":7,"titulo":"Em busca do Direito Administrativo perdido – É hora de combater a tentação autoritária","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42198"},{"id":8,"titulo":"A retórica dos controladores – Exagerando e minimizando, eles confundem o debate sobre os limites de sua atuação","autor":"Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42199"},{"id":9,"titulo":"Carta aberta ao Ministro Barroso sobre a MP nº 966 – Medida não é um incentivo a quem quer errar","autor":"Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42200"},{"id":10,"titulo":"Surpresa positiva do STF no julgamento da MP nº 966 – Em decisão histórica sobre os limites do controle público, o STF reconheceu o valor das ideias e das normas da nova LINDB, consolidando uma nova forma de ver o Direito Público","autor":"Carlos Ari Sundfeld, Eduardo Jordão, Egon Bockmann Moreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Gustavo Binenbojm, Jacintho Arruda Câmara, José Vicente Santos de Mendonça, Marçal Justen Filho, Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42201"},{"id":11,"titulo":"Como vive o Direito Público na praça dos três poderes – Crônica de duas reuniões exemplares, seus modos e valores","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42202"},{"id":12,"titulo":"Impeachment: o poder se julga Cronos, mas é HIPNOS – Inação do Presidente da Câmara faz refletir sobre a responsabilidade no silêncio positivo","autor":"Floriano de Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42203"},{"id":13,"titulo":"Forças Armadas são órgãos administrativos – A função militar é de obediência, não de reinventar o Direito","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42204"},{"id":14,"titulo":"Fake news como externalidades negativas – Notícias fraudulentas devem ser enfrentadas como a poluição ambiental; elas enriquecem ilicitamente grupos privados e geram custos econômicos e políticos para toda a sociedade","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42205"},{"id":15,"titulo":"Direito Público Antirracista – Direitos e oportunidades reais têm de ser para todos","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42206"},{"id":16,"titulo":"Magazine Luiza: um caso lamentável – Independência funcional exige responsabilidade","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42207"},{"id":17,"titulo":"O coronavírus e o estado de exceção – Estado democrático de direito proveu instrumentos para a administração pública agir a tempo e a hora; que o faça","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42208"},{"id":18,"titulo":"Contratações Públicas e democracia – O modelo tradicional de Contratações Públicas faliu","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42209"},{"id":19,"titulo":"O que restou dos manuais de Direito Administrativo? – Primeiro como tragédia; agora como farsa","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42210"},{"id":20,"titulo":"O que restou dos manuais de Direito Administrativo foram... Os manuais! – Um diálogo com José Vicente Santos de Mendonça","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42211"},{"id":21,"titulo":"Direito Administrativo e a batalha dos métodos – A aplicação dos princípios não pode ser baseada em abstrações irreais","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42212"},{"id":22,"titulo":"O conhecimento acadêmico é levado a sério no Direito? – Há controvérsias","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42213"},{"id":23,"titulo":"As mentiras que os administrativistas contam – É preciso refundar o Direito Administrativo sobre bases mais realistas","autor":"Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42214"},{"id":24,"titulo":"O viés de adulação dificulta o processo de modernização do Direito – Legado cultural da lisonja ao poder inibe a crítica construtiva","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42215"},{"id":25,"titulo":"Falso brilhante: os juristas e o viés de ornamentação – A propensão ao enfeite sofreu mutações, mas segue forte","autor":"Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42216"},{"id":26,"titulo":"De quais estados vem nosso Direito Administrativo? – Um singelo exercício empírico","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42217"},{"id":27,"titulo":"Quais estrangeiros fazem a cabeça dos nossos administrativistas? – Uma investigação empírica sobre citações de autores estrangeiros","autor":"Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42218"},{"id":28,"titulo":"Sobre dinheiro, decisão e arte – Quando a realidade demonstra que a supremacia do interesse público é inservível","autor":"Floriano de Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42219"},{"id":29,"titulo":"O que o ensino jurídico a distância trouxe de bom – A experiência adquirida na pandemia pode mudar o ensino presencial e aumentar o intercâmbio acadêmico","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42220"},{"id":30,"titulo":"A vida é muito curta para tanta palestra jurídica – Por uma sociologia da palestra de advogado","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42221"},{"id":31,"titulo":"A indisponibilidade do interesse público ainda faz algum sentido? – boa-fé, cooperação e consensualidade são os fundamentos do Direito Público","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42222"},{"id":32,"titulo":"Crise, oportunismo e o retorno da supremacia do interesse público: o pêndulo que não voltou","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42223"},{"id":33,"titulo":"Legitimidade do ato administrativo: presunção ou ficção? – A legalidade administrativa sobrepõe-se à presunção de legitimidade","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42224"},{"id":34,"titulo":"Discricionariedade é sacanagem? vinculação é ineficiência? – A resposta é pesquisa, tecnologia – E a palavra \\\"mu\\\"","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42225"},{"id":35,"titulo":"A discricionariedade diz respeito a soluções – Discricionariedade 4.0: o gestor público pode se ver diante de opções intermináveis, mas tem o dever de decidir","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42226"},{"id":36,"titulo":"Isonomia socorre aos que dormem? – Visão plana do princípio da isonomia acaba por desincentivar inovação e aperfeiçoamento na Gestão Pública","autor":"Floriano Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42227"},{"id":37,"titulo":"Súmula nº 473: é hora de dizer adeus – Ela cumpriu seu papel, mas hoje traz problemas","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42228"},{"id":38,"titulo":"Romper com o Direito Administrativo estável? – Para melhorar a Gestão Pública, o caminho é modernizar a estabilidade","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42229"},{"id":39,"titulo":"Pandemia e concessões: a criação de uma álea \\\"muito\\\" extraordinária? – Repartição de custos entre as partes da concessão não é solução justa","autor":"Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42230"},{"id":40,"titulo":"O mito das cláusulas exorbitantes – Vale a pena alimentá-lo na nova Lei de Contratações Públicas?","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42231"},{"id":41,"titulo":"A revolução secreta nos contratos públicos – como a cultura da arbitragem muda a vinculação aos contratos","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42232"},{"id":42,"titulo":"Quem tem medo das autorizações no serviço público? – A adoção de autorizações no setor ferroviário expõe o descompasso entre a realidade e lições generalistas","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42233"},{"id":43,"titulo":"Corrupção não é guia para reformas – O combate burocrático à corrupção não pode orientar as reformas da Administração Pública","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42234"},{"id":44,"titulo":"Quando reformas dão certo? – Sem líderes que levem o Direito a sério, nenhuma reforma administrativa vai funcionar","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42235"},{"id":45,"titulo":"A reforma administrativa já está em curso e não é o que você pensa! – É urgente a avaliação de desempenho do servidor que trabalha a distância","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42236"},{"id":46,"titulo":"A reforma administrativa não começou bem – O congresso tenta melhorar a medida provisória sobre contratos temporários na administração","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42237"},{"id":47,"titulo":"O que esperar da reforma administrativa constitucional? Mudanças na constituição não garantem melhorias imediatas","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42238"},{"id":47,"titulo":"O que esperar da reforma administrativa constitucional? Mudanças na constituição não garantem melhorias imediatas","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42239"},{"id":48,"titulo":"Como mexer na constituição para melhorar o rh do estado – Para criar confiança e mudar aos poucos, o caminho é desconstitucionalizar sem revogar","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42240"},{"id":49,"titulo":"Contratação temporária no serviço público – Por uma lei geral de âmbito nacional","autor":"Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42241"},{"id":50,"titulo":"O combate aos supersalários na administração - Novas iniciativas no congresso anunciam a próxima temporada da saga","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42242"},{"id":51,"titulo":"Novo calote aos precatórios: a demonstração da ineficácia do Direito brasileiro – As dificuldades comprovam também a falha dos sistemas de controle","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42243"},{"id":52,"titulo":"Reforma tributária: o Direito Administrativo tem algo a dizer – Ente administrativo neutro daria viabilidade à integração tributária de estados e municípios","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42244"},{"id":53,"titulo":"As tecnologias discretas que revolucionaram o Direito Administrativo – Menos disrupção festiva, mais mão na massa","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42245"},{"id":54,"titulo":"A tecnologia realizará a promessa que o Direito Administrativo não cumpriu? – Como a implantação do blockchain afetará os procedimentos administrativos","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42246"},{"id":55,"titulo":"Desapropriações não expropriatórias – A Lei mudou para a desapropriação ser mais negocial e o Direito Público menos autoritário","autor":"Floriano Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42247"},{"id":56,"titulo":"O império do Direito Administrativo – Não é uma questão de poder, nem território ou processo","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42248"},{"id":57,"titulo":"A nova Lei de Licitações e a ilusão do \\\"Governo dos seres humanos\\\"","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42249"},{"id":58,"titulo":"Licitação inibe mesmo os cartéis em contratos públicos? – OCDE publicou relatório sobre o caso brasileiro","autor":"Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42250"},{"id":59,"titulo":"É possível licitar para inovar? – Ou: porque George Jetson não seria um bom pregoeiro","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42251"},{"id":60,"titulo":"Por uma nova compreensão das \\\"normas gerais de licitação\\\" – Está na hora de reconhecer a amplitude do conceito","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42252"},{"id":61,"titulo":"Contratação x contrato – A competência legislativa da união é para normas gerais em matéria de licitação e contratação ou para licitação e contratos?","autor":"Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42253"},{"id":62,"titulo":"A interpretação da futura Lei de Licitações – A nova lei é uma colcha de retalhos","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42254"},{"id":63,"titulo":"A futura Lei de Licitações: o desafio de sua interpretação autônoma – A nova Lei de nada adiantará se lida com os olhos no passado","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42255"},{"id":64,"titulo":"A aplicabilidade imediata da Lei nº 14.133 – Há dispositivos autoaplicáveis cuja observância é fundamental","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42256"},{"id":65,"titulo":"Outra boa novidade da nova Lei de Contratações Públicas – Em meio a mais do mesmo, Lei inova ao prever período de isenção de início contratual","autor":"Floriano Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42257"},{"id":66,"titulo":"O \\\"menor preço\\\" não é mais o mesmo – Nova Lei permite modernizar o julgamento dos preços na licitação","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42258"},{"id":67,"titulo":"O concurso não é mais o mesmo – Nova Lei de Licitações modernizou o concurso","autor":"Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42259"},{"id":68,"titulo":"Condições para licitar não se confundem com requisitos de habilitação – As condições de participação compreendem exigências muito diversas","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42260"},{"id":69,"titulo":"A Lei nº 14.133/2021 e a segurança jurídica nos contratos administrativos – Inovações pontuais da nova Lei podem aumentar previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais da administração pública","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42261"},{"id":70,"titulo":"Invalidação de contratos públicos na nova Lei: um exemplo de consequencialismo – A invalidação de contratos não pode contrariar o interesse público","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42262"},{"id":71,"titulo":"Contrato público para solução inovadora – Não precisamos de Lei Complementar para isso","autor":"Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42263"},{"id":72,"titulo":"O que é contrato de impacto social (CIS)? – Gestores públicos podem inovar e experimentar em matéria contratual","autor":"Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42264"},{"id":73,"titulo":"Decidindo como decidir (parte I) – Padrões decisórios no controle da administração pública promoveriam mais coerência, eficiência e segurança jurídica","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42265"},{"id":74,"titulo":"Decidindo como decidir (parte II) – O controle da administração pública deve envolver escolhas realistas e esquemas decisórios factíveis","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42266"},{"id":75,"titulo":"Por modelos distintos de controle da administração – Ao contrário do Brasil, alguns países contam explicitamente com modelos de intensidades diferentes","autor":"Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42267"},{"id":76,"titulo":"Descontrole judicial da administração pública? – Litigância de massa pode descontrolar a ação administrativa","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42268"},{"id":77,"titulo":"Uma vacina contra o voluntarismo do controlador – Proposta de Lei cria a exceção administrativa por ilegalidade manifesta","autor":"Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42269"},{"id":78,"titulo":"Alguém defende a legalidade administrativa? – Pesquisas sugerem que os controladores públicos perderam conexão com a legalidade","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42270"},{"id":79,"titulo":"Levando a deferência a sério – É preciso evitar que a popularização da ideia de deferência implique a sua trivialização","autor":"Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42271"},{"id":80,"titulo":"A leitura e as \\\"leituras\\\" do Art. 5º, XXXV, da CF – Quão obrigatório é, de fato, o controle jurisdicional no Direito brasileiro?","autor":"Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42272"},{"id":81,"titulo":"Pau que bate em Chico, deveria coçar Francisco – Ao criticar a atuação da CVM, o TCU oferece boas trilhas para reflexão crítica sobre si próprio","autor":"Floriano Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42273"},{"id":82,"titulo":"A Lei da Improbidade tem de mudar – Texto vigente combate a Gestão Pública, não a corrupção","autor":"Floriano Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42274"},{"id":83,"titulo":"O que o Presidente deveria vetar na nova LEI de Improbidade Administrativa? o PL nº 2.505/21 aguarda sanção presidencial","autor":"Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42275"},{"id":84,"titulo":"Sobre as virtudes da hipocrisia – No controle dos atos administrativos, o elogio antecede a invalidação","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42276"},{"id":85,"titulo":"Aplicação da LINDB pelo Supremo e pelo STJ: o que os dados falam? – A LINDB começa a ganhar tração, mas é cedo para comemorar","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42277"},{"id":86,"titulo":"Controle externo experimental – Controladores também podem inovar ao fiscalizar contratos experimentais","autor":"Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42278"},{"id":87,"titulo":"Monitoramento digital das Contratações Públicas – Governo como plataforma de dados","autor":"Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42279"},{"id":88,"titulo":"Acordos de leniência e cooperação técnica interinstitucional – Efeitos do acordo de cooperação celebrado pelo TCU","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42280"},{"id":89,"titulo":"Transação em improbidade – Pacote anticrime soluciona impasse sobre acordos em ações de improbidade","autor":"Floriano de Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42281"},{"id":90,"titulo":"Retrocesso no avanço da arbitragem administrativa – Decreto tenta reeditar obrigação de esgotar recursos administrativos para recorrer à arbitragem","autor":"Floriano Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42282"},{"id":91,"titulo":"Prestação regionalizada do serviço de saneamento – Um novo federalismo em curso?","autor":"Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42283"},{"id":92,"titulo":"Agências reguladoras estão em risco em São Paulo – Governador propõe que a regulação passe a ser definida de forma autocrática pelo executivo","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42284"},{"id":93,"titulo":"Revolução secreta também no controle público? – Limites do impacto da arbitragem sobre o controle de decisões de agências reguladoras","autor":"Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42285"},{"id":94,"titulo":"O Supremo precisa divulgar mais e melhor a agenda de seus ministros – Uma sugestão de boa prática","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42286"},{"id":95,"titulo":"Por que o STF não deve declarar a inconstitucionalidade do Banco Central autônomo – A corte deve prestigiar a substância e não enrijecer as formas","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42287"},{"id":96,"titulo":"PGR acerta em coordenar iniciativas no combate à COVID-19 – Centralização das ações na PGR causa polêmica, mas é exemplo de coordenação no controle","autor":"Floriano Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42288"},{"id":97,"titulo":"A necessária reinvenção da advocacia – A autorregulação permitirá a redescoberta da profissão","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42289"},{"id":98,"titulo":"Empresas estatais: classificação em xeque – Estatais prestadoras de serviços públicos começam a perder os privilégios que a legislação não lhes deu","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42290"},{"id":99,"titulo":"Duas boas decisões do Supremo sobre empresas estatais – 1) Desinvestimento não precisa de Lei específica; 2) Estatais podem exercer poder de polícia","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42291"},{"id":100,"titulo":"O indevido processo legislativo na desestatização da Eletrobras – Legislar não é amontoar truques em favor de interesses","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42292"},{"id":101,"titulo":"O Direito Administrativo em 2019: normas importantes e práticas banais – Leis chamaram atenção, mas práticas do Governo ainda são ambíguas","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42293"},{"id":102,"titulo":"Nova Lei de Licitações e reforma administrativa – Gestão por competências, Governança Pública e segregação de funções podem ser avanços","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42294"},{"id":103,"titulo":"Serviço Social autônomo na saúde – A gestão de hospitais públicos federais não deveria ser feita na base do oportunismo","autor":"Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42295"},{"id":104,"titulo":"Leis que pegam, Leis que não pegam – O sucesso da nova LINDB e a ineficácia da Lei de Liberdade Econômica mostram a inutilidade de opções legislativas apenas axiológicas","autor":"Floriano Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42296"},{"id":105,"titulo":"A liberdade econômica e o risco de ilegalidade – A classificação administrativa do risco das atividades econômicas não pode se sobrepor à das Leis","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42297"},{"id":106,"titulo":"Avaliar e rever – Cresce o publicismo sem mágica, que mede e cobra resultados da ação estatal","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42298"},{"id":107,"titulo":"Ocaso da pajelança regulatória – O método como legado da pandemia","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42299"},{"id":108,"titulo":"O regulamento da análise de impacto regulatório – Decreto nº 10.411/2020 foi generoso nas hipóteses de dispensa da air e no uso de conceitos indeterminados. Agora, utilidade e efetividade do procedimento dependerão da seriedade dos reguladores","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42300"},{"id":109,"titulo":"Combatendo a \\\"desregulação estrutural\\\" – Os desafios de enfrentar o enfraquecimento gradual das agências reguladoras","autor":"Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42301"},{"id":110,"titulo":"Qual a natureza jurídica dos Sandboxes Regulatórios? – Quando os desafios do presente se socorrem dos métodos do passado","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42302"},{"id":111,"titulo":"É constitucional transferir contratos de concessão – o STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis","autor":"Carlos Ari Sundfeld, Eduardo Jordão, Egon Bockmann Moreira, Floriano Azevedo Marques Neto, Gustavo Binenbojm, Jacintho Arruda Câmara, José Vicente Santos de Mendonça, Marçal Justen Filho, Vera Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42303"},{"id":112,"titulo":"Prorrogações contínuas nas concessões? – A legislação vem ampliando as hipóteses de prorrogação das parcerias com o setor privado","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42304"},{"id":113,"titulo":"Tarifas, caos econômico e equilíbrio contratual – O que será das concessões de serviços públicos?","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42305"},{"id":114,"titulo":"MP que altera o marco civil da internet é inconstitucional – O Presidente da República não tem poder de editar medidas provisórias com flagrante desvio de finalidade","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42306"},{"id":115,"titulo":"Há futuro para o saneamento? – Novo marco legal tenta superar estagnação causada por impasses jurídicos e irracionalidade administrativa","autor":"Floriano Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42307"},{"id":116,"titulo":"Sistemas de saúde inteligentes – Registros on-line, telemedicina, algoritmos e compras consorciadas: soluções mais eficientes e legítimas para a saúde do que a judicialização","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/42308"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":117,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4353/E4549/33902"}]}}
