O trabalho tem por objetivo tratar da polêmica isenção dos resultados distribuídos, vigente no Brasil desde 1º de janeiro de 1996. Trata-se de temática especialmente importante no contexto atual, em que a discussão sobre possíveis reformas do sistema tributário brasileiro reacende os debates sobre a pertinência da regra relativa a lucros e dividendos, especialmente quando comparada ao que é praticado em outras nações. É preciso que se tenha em mente, contudo, que qualquer modificação da regra atual deve ser pensada de forma abrangente, por meio da consideração da estrutura normativa relacionada à tributação da renda no Brasil, sem descurar das especificidades que decorrem de uma rígida separação entre pessoas físicas e jurídicas em nosso sistema. Por essa razão, o texto não ignora a doutrina estrangeira, mas busca fazer as adaptações necessárias no intuito de permitir uma análise crítica, de modo a evitar a importação de soluções incompatíveis com a nossa realidade.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":18750,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4069/E4238/27335"},{"id":18751,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4069/E4238/27336"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":18752,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4069/E4238/27337"},{"id":18753,"titulo":"O imposto de renda mínimo em um quadro de tributação preponderantemente incidente sobre o consumo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4069/E4238/27338"},{"id":18754,"titulo":"O imposto de renda mínimo - Brevíssimo resumo das recentes reformas do imposto de renda das corporações ou sociedades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4069/E4238/27339"},{"id":18755,"titulo":"Os debates em torno da tributação dos resultados distribuídos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4069/E4238/27340"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":18757,"titulo":"O tratamento tributário conferido aos resultados distribuídos na legislação brasileira","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4069/E4238/27342"},{"id":18758,"titulo":"Uma visão crítica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4069/E4238/27343"},{"id":18759,"titulo":"O espaço existente para mudanças no Brasil","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4069/E4238/27344"},{"id":18760,"titulo":"Exercícios simplificados de tributação dos lucros e dividendos, mediante mera revogação da norma isentante, nas sociedades de pessoas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4069/E4238/27345"},{"id":18761,"titulo":"Conclusões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4069/E4238/27346"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":18756,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4069/E4238/27341"}]}}
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