REGIÃO METROPOLITANA

Nesta obra, a autora analisa o federalismo de cooperação, dando especial ênfase aos instrumentos de governança interfederativa, como o plano de desenvolvimento urbano integrado, em face do disposto no Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015. Trata da gestão democrática da cidade, por meio de uma solução compartilhada entre os integrantes da região metropolitana, nos termos delineados na lei instituidora desse espaço circunscrito. Aborda a governança, um conceito que não se confunde com governo nem com governabilidade, mas constitui como instrumento que visa garantir ações de planejamento, de formulação e implementação de políticas públicas e está relacionada à boa administração e intimamente ligada ao princípio de eficiência.