Diante da premência de realizar as contratações necessárias à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, o Congresso Nacional aprovou o regime licitatório diferenciado para esses eventos, conhecido como RDC. A relevância da análise do novo regime de contratação advém do seu caráter inovador, pois o RDC poderá servir de base para a reformulação geral dos normativos que regem as licitações públicas. Nesse contexto, a obra expõe de forma pormenorizada as inovações desse novo regime em confronto com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre licitações em geral e com a Lei nº 8.666/1993. São tratados em profundidade temas relevantes como: o âmbito de aplicação; a modalidade de execução de obra “contratação integrada”, semelhanças com a modalidade “pregão”, orçamento aberto versus orçamento sigiloso, os dispositivos inibidores do “jogo de planilha”, a inversão das fases de licitação, entre outros.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11617"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11618"},{"id":2,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11619"},{"id":3,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11622"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11627"},{"id":5,"titulo":"Objeto e alcance do Regime Diferenciado de Contratações Públicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11638"},{"id":6,"titulo":"Fundamentos constitucionais do novo regime","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11644"},{"id":7,"titulo":"Objetivos e princípios","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11648"},{"id":8,"titulo":"Diretrizes","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11651"},{"id":9,"titulo":"Fases do Regime Diferenciado de Contratações Públicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11656"},{"id":10,"titulo":"Contratos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11661"},{"id":11,"titulo":"Obras ou serviços de engenharia","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11666"},{"id":12,"titulo":"Dispensa e inexigibilidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11671"},{"id":13,"titulo":"Procedimentos auxiliares","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11676"},{"id":14,"titulo":"Sanções","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11677"},{"id":15,"titulo":"Impedimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11678"},{"id":16,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11680"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":17,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11683"},{"id":18,"titulo":"Anexo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1144/E1163/11684"}]}}
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