REGIÕES METROPOLITANAS

O Estatuto das Metrópoles é uma resposta ao julgamento da ADIN nº 1.842, no qual se fixou que o regime jurídico das Regiões Metropolitanas é o de cogestão entre Estado e Municípios. A novidade dessa obra é a investigação do desenho institucional de governança das Regiões Metropolitanas a partir do Estatuto das Metrópoles. O problema da cogestão é dissecado mediante a noção de armadilhas federativas, que são mecanismos institucionais que dificultam ou impedem a cooperação. Por que então governança metropolitana? A resposta é uma justificativa constitucional para explicar a relação entre democracia e território. Em seguida, esboça-se o desenho institucional da governança metropolitana. Ao final, estuda-se o conceito constitucional de função pública de interesse comum. Este livro é basicamente a dissertação defendida em dezembro de 2016 no Mestrado em Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com atualizações.