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Editora FÓRUM

REGULAÇÃO SEM NORMA

Autores

  • Luiz Filippe Esteves Cunha
ISBN
978-85-450-1045-6
Páginas
304
Ano
2026
Edição
#1
Descrição
O debate sobre a regulação da economia costuma focar as falhas de mercado e as estratégias utilizadas pelo Estado. No entanto, uma questão fundamental e anterior raramente é enfrentada: a regulação deve se materializar em normas gerais e abstratas, ou pode ser definida caso a caso, a partir de decisões em processos concretos?Este livro mergulha nesse dilema, que opõe a flexibilidade necessária à regulação e a segurança jurídica indispensável ao Estado de Direito. A partir da análise de casos recentes e emblemáticos do direito regulatório brasileiro, a obra investiga a fundo a tensão entre a normatividade e a casuística na regulação.O autor defende a existência de uma “preferência por normas”, que não elimina a possibilidade de a política regulatória ser detalhada em decisões concretas, desde que haja justificativa. A partir de diálogos com a teoria do direito, com a análise econômica do direito e com a experiência norte-americana, o trabalho examina as circunstâncias que legitimam a regulação sem regras prévias, os limites dessa atuação e as salvaguardas necessárias para proteger os administrados. Oferece ao leitor uma análise aprofundada sobre os efeitos e as formas de controle dessa importante escolha regulatória.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-1045-6

Páginas: 304

Ano: 2026

Edição: 1

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