A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante. [...] A obra toma em vista a teoria geral da responsabilidade civil do Estado, inclusive por atos lícitos. Traz a lume a problemática do nexo de causalidade entre a conduta estatal e a consumação de um dano. Refere-se à figura da perda da chance.Esse conjunto de considerações deságua na construção de um modelo normativo para avaliar as diferentes hipóteses relacionadas com a ausência da consumação da contratação administrativa.Na sequência, a obra examina as diferentes hipóteses que podem ocorrer na realidade, indicando os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pré-contratual do Estado. E considera a extensão de eventuais indenizações a serem reconhecidas aos sujeitos lesados.O trabalho de excelência, conseguiu, com profundidade, clareza e precisão, realizar o que me parece seja o correto e necessário manejo da ciência jurídica, para produzir análises e encontrar soluções sintéticas a partir de uma visão completa do direito, integrando com brilhantismo temas complexos como os poderes e deveres da administração pública (resultantes em atos administrativos); as relações jurídicas presentes nos processos de contratação; a responsabilidade civil contratual e extracontratual; e os valores de segurança jurídica e proteção à confiança, fundamentais para o efetivo funcionamento do estado de direito.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44050"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44051"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44052"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44053"},{"id":5,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44054"},{"id":6,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Fernando Menezes de Almeida","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44055"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44056"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO 1 – FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATAR","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44057"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 2 – O REGIME JURÍDICO DA RELAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44058"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 3 – AS POSIÇÕES JURÍDICAS EMERGENTES DA RELAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44059"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 4 – IMPUTAÇÃO E REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ÂMBITO PRÉ-CONTRATUAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44060"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 5 – O DANO E O NEXO CAUSAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44061"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 6 – AS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DE RESPONSABILIDADE DECORRENTES DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE NÃO CONTRATAR","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44062"},{"id":14,"titulo":"PROPOSIÇÕES E CONCLUSÕES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44063"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5715/E5974/44064"}]}}
