Para além de um estudo meramente teórico acerca dos postulados e fundamentos que regem o tema, este trabalho oferecerá aos leitores uma perspectiva pragmática dos mais relevantes temas que envolvem o Processo Administrativo de Responsabilização, instrumento central na realização dos fins almejados pelo legislador da Lei Anticorrupção Empresarial, a Lei nº 12.846/2013. Delineia-se, portanto, o curso de todo o rito processual legalmente estabelecido, abrangendo as principais fases do processo, tais como instauração, instrução e julgamento, sempre apoiado na mais abalizada doutrina sobre o assunto, bem como na jurisprudência dos tribunais superiores. Espera-se que este compêndio possa colaborar para o aperfeiçoamento do estudo da matéria, servindo de auxílio aos operadores do direito, servidores públicos, estudantes e demais profissionais que tenham por desafio a correta aplicação da legislação anticorrupção brasileira.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5847"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5848"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5850"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5851"},{"id":4,"titulo":"Prefácio","autor":"Flávio Henrique Unes Pereira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5852"},{"id":5,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5853"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5855"},{"id":7,"titulo":"Responsabilização de pessoas jurídicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5856"},{"id":8,"titulo":"Processo administrativo sancionador","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5857"},{"id":9,"titulo":"Processo Administrativo de Responsabilização – PAR","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5858"},{"id":10,"titulo":"Instauração do processo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5859"},{"id":11,"titulo":"Instrução processual","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5865"},{"id":12,"titulo":"Defesa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5866"},{"id":13,"titulo":"Relatório final","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5868"},{"id":14,"titulo":"Dos atos lesivos à administração pública nacional e estrangeira","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5870"},{"id":15,"titulo":"Julgamento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5872"},{"id":16,"titulo":"Sanção administrativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5873"},{"id":17,"titulo":"Programa de integridade corporativa (compliance anticorrupção)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5875"},{"id":18,"titulo":"Acordo de leniência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5876"},{"id":19,"titulo":"Medidas cautelares administrativas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5877"},{"id":20,"titulo":"Desconsideração da personalidade jurídica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5881"},{"id":21,"titulo":"Prescrição da pretensão punitiva","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5883"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":22,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5885"},{"id":23,"titulo":"Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5887"},{"id":24,"titulo":"Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5889"},{"id":25,"titulo":"Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5894"},{"id":26,"titulo":"Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5896"},{"id":27,"titulo":"Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1459/E1513/5897"}]}}
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