A crescente importância da participação das organizações da sociedade civil sem fins econômicos elencadas no livro (associações, fundações e organizações religiosas), na implementação e efetivação dos direitos fundamentais no Estado brasileiro, desencadeou o processo de busca pela regulamentação jurídica adequada do setor. As OSC usualmente eram identificadas ou conceituadas como organizações privadas sem fins econômicos de interesse público que se utilizam de recursos públicos e privados para execução de suas atividades. Entretanto, tal entendimento não é suficiente para caracterizá-las para fins legais. Não se pode olvidar que a implementação dos serviços públicos não exclusivos pelas OSC, por meio da celebração de parcerias com a Administração Pública, exigiu a elaboração de novos conceitos de modelos organizacionais destinados a delimitar e a identificar para fins jurídicos os critérios e as características para o reconhecimento de uma organização.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24211"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24215"},{"id":2,"titulo":"Prefácio","autor":"Valma Leite da Cunha, Marcelo Oliveira Costa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24212"},{"id":3,"titulo":"Prefácio da quinta edição","autor":"Antonio Augusto Junho Anastasia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24213"},{"id":4,"titulo":"Apresentação","autor":"Tomáz de Aquino Resende","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24214"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Personalidade e pessoa jurídica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24216"},{"id":6,"titulo":"Terceiro setor e pessoa jurídica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24217"},{"id":7,"titulo":"Regras comuns na criação de associações, fundações e organizações religiosas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24218"},{"id":8,"titulo":"Das associações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24219"},{"id":9,"titulo":"Das fundações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24220"},{"id":10,"titulo":"O velamento das fundações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24221"},{"id":11,"titulo":"Organizações religiosas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24222"},{"id":12,"titulo":"Lei Nº 13.019/2014: marco regulatório das organizações da sociedade civil – MROSC","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24223"},{"id":13,"titulo":"Títulos, certificados e qualificações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24224"},{"id":14,"titulo":"Imunidade tributária e isenção de impostos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24225"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1546/E4084/24226"}]}}
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