O presente livro, pode-se afirmar, sem temer engano, que se trata de obra definitiva sobre assunto tão instigante, como o processo administrativo disciplinar, pelo qual o Poder Público aplica a sanção a seu agente, mas, como se verifica no completo trabalho ora em foco, não pode fazê-lo de modo discricionário ou imune ao controle jurisdicional. Desta maneira, o autor, de forma sistemática e bem fundamentada, arrola os fundamentos que justificam o controle pelo Poder Judiciário das sanções disciplinares, a partir da mais moderna doutrina em voga no Direito Público. Assim, todos os estudiosos do Direito Administrativo terão, aqui, a grata possibilidade de se aprofundar, de modo sistêmico, no que há de mais atual e moderno em termos de processo administrativo, discricionariedade, sanções disciplinares e servidores públicos. Enfim, uma obra útil e necessária para todos que lidam com a temática do servidor público.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28028"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28029"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28030"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28031"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28032"},{"id":5,"titulo":"Prefácio da primeira edição","autor":"Luciano Ferraz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28033"},{"id":6,"titulo":"Apresentação","autor":"Carolina Zancaner Zockun, Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28034"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28035"},{"id":8,"titulo":"Marco teórico: Teoria da Adequabilidade Normativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28036"},{"id":9,"titulo":"Regime jurídico das sanções disciplinares","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28037"},{"id":10,"titulo":"Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28038"},{"id":11,"titulo":"Controle jurisdicional das sanções disciplinares","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28039"},{"id":12,"titulo":"O posicionamento do STJ a partir do MS nº 12.927/DF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28040"},{"id":13,"titulo":"Conclusões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28044"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28041"},{"id":15,"titulo":"Anexo A - Artigos da Lei nº 8.112/90 relativos ao regime jurídico disciplinar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28042"},{"id":16,"titulo":"Anexo B - Íntegra do acórdão relativo aos Embargos à Apelação nº 7.307 – Relatório","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4097/E4276/28043"}]}}
