O foco desta obra é a necessidade de estruturar um regime de transição nas decisões administrativas que possam implicar alterações nas situações jurídicas dos seus destinatários, tema desenvolvido a propósito, tanto da extinção e da modificação dos atos administrativos de efeitos concretos, quanto das alterações decorrentes de atos normativos. Resultado de uma pesquisa de doutorado, deveria mesmo — como é pressuposto de toda tese — trazer uma contribuição inovadora ao Direito. No entanto, dada a complexidade do tema e da sua pouquíssima exploração pelos estudiosos, o estudo teve que se mostrar especialmente inovador, vindo a lume como um texto que abre novos caminhos no seu campo de investigação.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7173"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7174"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7175"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7176"},{"id":4,"titulo":"Prefácio","autor":"Florivaldo Dutra de Araújo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7177"},{"id":5,"titulo":"Apresentação","autor":"Luciano Ferraz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7178"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7179"},{"id":7,"titulo":"A segurança jurídica como fator de legitimidade no Estado de Direito","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7183"},{"id":8,"titulo":"Delimitação do ato administrativo como objeto de estudo: justificativa, fundamentos e efeitos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7186"},{"id":9,"titulo":"O modelo tradicional de extinção e modificação do ato administrativo de efeitos concretos: soluções binárias e posições de extremos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7189"},{"id":10,"titulo":"As barreiras tradicionais que se opõem à modificação e à extinção dos atos administrativos em geral: soluções binárias e objetivação dos efeitos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7193"},{"id":11,"titulo":"A segurança jurídica e os atos administrativos concretos: um regime de transição pela modulação de efeitos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7194"},{"id":12,"titulo":"Um modelo de transição aplicado ao ato administrativo normativo: por uma avaliação cogente e motivada","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7195"},{"id":13,"titulo":"Conclusões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7196"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1398/E1450/7197"}]}}
