SEGURANÇA PÚBLICA COMO PROBLEMA DE TEORIA DO ESTADO

Partindo de um amplo quadro teórico acerca das origens, ascensão e crise dos Estados, este livro analisa algumas das principais interpretações a respeito da formação do direito à segurança e das instituições de segurança pública, sobretudo a polícia, destacando a relação entre a exploração política da sensação de insegurança e a desconstrução do Estado social, em curso desde o final do século XX. No caso específico do Brasil, onde há décadas a violência urbana é crescente, o debate sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal é marcado pelo paradoxo da persistência de práticas institucionais autoritárias e discriminatórias em meio à democratização política do país. Muito tem se falado sobre a necessidade de um pacto federal para o enfrentamento do problema, em especial para a efetivação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). No entanto, como demonstra esta obra, o êxito das políticas públicas de segurança depende sobretudo da reorganização da presença do Estado, uma vez que ele é a principal instituição do setor.