Este trabalho pretende apresentar ao leitor um estudo da ordem jurídico-econômica petrolífera na Constituição de 1988, a partir do Direito Econômico. Nessa empreitada, buscará fazer um recorte histórico da intervenção jurídico-estatal no domínio econômico do petróleo compreendendo três fases: monopolista, flexibilizadora e desmonte. A tese principal explorada é o neoextravismo pelo qual o setor petrolífero vem passando, sob atuação do Estado, em nível político e jurídico, o qual denominamos de “estado de exceção”. Tal estado de exceção é uma força que tem se colocado contra o objetivo constitucional de “superação do subdesenvolvimento”, atravessando diversos governos presidenciais, desde meados de 1990, cuja existência não pode ser ignorada pela Ciência Jurídica.
Sumário
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