O livro dedica-se a explorar como o tema da tecnologia e da transformação digital, no contexto da economia digital, vem sendo tratado dentro da perspectiva do Estado, do direito e das políticas públicas. Para tanto, apresenta e problematiza o estado da arte das políticas públicas voltadas para a transformação digital no Brasil, à luz da abordagem Direito e Políticas Públicas. Em segundo, propõe-se a analisar os elementos institucionais e políticos envolvidos no entorno das políticas públicas para a transformação digital no Brasil. Além disso, recorre-se ao estudo comparado da União Europeia e de elementos da teoria do Estado, na medida em que se defende que a reconstrução do Estado no pós-pandemia passa pela necessidade de preparação da sociedade para a transformação digital em curso, à luz da cidadania.
Sumário
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