TEMAS ATUAIS DE COMPLIANCE E MINISTÉRIO PÚBLICO

O que é compliance? Qual sua tradução em português? Qual sua utilidade? A resposta a tais indagações pode ser encontrada com a leitura dos trabalhos aqui compilados. Eles nos proporcionam, de modo didático e agradável, não só a compreensão do seu conceito, mas, também e principalmente, sua aplicação no âmbito dessa instituição chamada Ministério Público, a cujos membros a Constituição da República impõe tríplice missão relevantíssima. O livro mostra que a tradução mais aceita de compliance é “conformidade”, como também “integridade”. Ora, se é conformidade, há de ser conforme a algo. Mostra, também, que há de ser um programa a ser adotado no interior das empresas privadas e nas relações delas com outras pessoas jurídicas, sejam privadas ou públicas. Programa de compliance a moldar o comportamento de toda empresa privada e de toda instituição pública em suas relações externas e internas. Programa empresarial ou institucional, privado ou público destinado a imprimir uma conformidade...