Na obra Terceirização na Administração Pública, o autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44303"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44304"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44305"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44306"},{"id":5,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44307"},{"id":6,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44308"},{"id":7,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Carolina Zancaner Zockun","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44309"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44310"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44311"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 2 – ASPECTOS PRELIMINARES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44312"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 3 – TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFORMA TRABALHISTA E AS ATIVIDADES-FIM","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44313"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 4 – TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CONCURSO PÚBLICO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44314"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 5 – TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A SUA EFICÁCIA JURÍDICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44315"},{"id":14,"titulo":"CONCLUSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44316"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5727/E5988/44317"}]}}
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