A obra revisita um tema clássico: o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. O autor parte de ideias como a efetividade da Constituição e do Estado Democrático de Direito e da análise das grandes transformações sociais, econômicas e políticas que acompanharam o desenvolvimento histórico do direito administrativo, desde o seu nascedouro até hoje, para combater a teoria da imunidade jurisdicional do mérito do ato administrativo discricionário e defender a sistematização de novos métodos, que ampliem e aprofundem o exame jurisdicional da legalidade das decisões administrativas.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25656"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25657"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25658"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25659"},{"id":4,"titulo":"Prefácio","autor":"Floriano de Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25664"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25667"},{"id":6,"titulo":"O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa como um tema global e suas tendências atuais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25668"},{"id":7,"titulo":"A teoria da imunidade jurisdicional do mérito como aspecto central do controle (ou do não controle) da discricionariedade no Direito Administrativo brasileiro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25669"},{"id":8,"titulo":"A superação da teoria da imunidade jurisdicional do mérito do ato administrativo e a necessária adoção de novos métodos para o controle da discricionariedade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25670"},{"id":9,"titulo":"Métodos para o controle da discricionariedade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25671"},{"id":10,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25672"},{"id":11,"titulo":"Lista de sites consultados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25675"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":12,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25673"},{"id":13,"titulo":"Lista da legislação referida","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25674"},{"id":14,"titulo":"Lista de sites consultados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3999/E4153/25676"}]}}
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