As substanciais alterações promovidas no instituto da Tomada de Contas Especial (TCE), tanto em nível normativo como jurisprudencial, em particular sobre prazo, e-TCE, prescrição e novas amplitudes do direito de ampla defesa, originaram a necessidade de uma nova edição. Referida em várias leis e normas, a TCE é, também, adotada em muitos Tribunais de Contas, mas não todos. Em vários tribunais são ignoradas as normas federais que obrigam a instauração de TCE. Nesta edição, além dos novos contornos da IN nº 76/2016 e da Decisão Normativa nº 155/2016, apresenta-se pontos importantes sobre a divergência existente entre normativos, como a nova Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a jurisprudência dos tribunais de contas e do Poder Judiciário acerca da prescrição. O fruto desse trabalho, agora revisto e atualizado, encontra-se nas páginas a seguir, sucedidas de um índice de assuntos, integralmente reformulado e ampliado para facilitar a consulta.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25849"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25850"},{"id":2,"titulo":"Prefácio à primeira edição","autor":"Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25852"},{"id":3,"titulo":"Apresentação à 7ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25853"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25854"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"A tomada de contas especial – Noções elementares","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25856"},{"id":6,"titulo":"Normas e princípios","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25857"},{"id":7,"titulo":"Causas determinantes de TCE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25858"},{"id":8,"titulo":"A instauração da TCE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25859"},{"id":9,"titulo":"Fase interna","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25860"},{"id":10,"titulo":"Fase externa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25861"},{"id":11,"titulo":"Recursos das decisões dos Tribunais De Contas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25862"},{"id":12,"titulo":"Da execução e dos efeitos das decisões dos Tribunais De Contas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25863"},{"id":13,"titulo":"Tábua de jurisprudência sobre TCE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25864"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"Índice de assuntos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1806/E4158/25855"}]}}
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