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Editora FÓRUM

TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS EM SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Autores

  • Bruno Henrique Kons Franco, Rodrigo Luís Kanayama
ISBN
978-65-5518-781-6
Páginas
214
Ano
2025
Edição
#1
Descrição
As empresas estatais, por sua relevância para a economia nacional, demandam um aprimoramento cada vez maior de sua governança corporativa. Exemplo dessa exigência é a obrigação, instituída pela Lei nº 13.303/2016, de elaboração de uma política de transações entre partes relacionadas. Esta obra aborda, sob diversas perspectivas, o fenômeno das transações entre partes relacionadas nas empresas estatais: as justificativas para a regulação dessa prática, os riscos a serem endereçados pela política intracorporativa e os mecanismos jurídicos para o controle das transações entre as partes relacionadas. Oferece ao leitor, assim, um guia para a compreensão desse relevante instrumento de governança corporativa nas empresas estatais.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-781-6

Páginas: 214

Ano: 2025

Edição: 1

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