TRATADO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – VOLUME 3 – TOMO I

Este é o Tomo I da obra Tratado de Licitações e Contratos Administrativos e apresenta o entendimento dos autores em relação aos artigos 1º a 52 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Esses artigos compõem o título I e, parcialmente, o título II.No título I, a lei trata, em capítulos próprios, das disposições preliminares, do âmbito de aplicação da lei, dos princípios, das definições e dos agentes públicos.No título II, a lei trata das licitações. Neste Tomo, são comentados apenas os capítulos I e II desse título. No primeiro capítulo do título II, a lei trata do processo licitatório, dos objetivos da licitação, de algumas regras gerais, da natureza jurídica dos atos previstos na lei, das vedações à participação no processo de licitação e na execução dos contratos e define as fases do processo. Nesse segundo capítulo, trata a lei da fase preparatória, estabelecendo em seções autônomas sobre a Instrução do Processo Licitatório, as Modalidades de Licitação, os Critérios de Julgamento. Em subseções, a fase do planejamento foi segregada em Disposições Setoriais: Das Compras, Das Obras e Serviços de Engenharia, Dos Serviços em Geral e Da Locação de Imóveis. A lei e os comentários oportunizam uma nova concepção do planejamento.Os comentários aos capítulos III a VII, do título II, versando sobre divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, do julgamento, da habilitação e do encerramento da licitação, compreendendo os art. 53 até o art. 71, constituem o volume II, que será lançado em breve.O capítulo VIII, do título II, trata da CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO, e constitui a obra com o mesmo título, já lançada em 2021, num esforço dos autores, chegando as vendas com a edição quase toda vendida.