TRATADO SOBRE O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO

{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":6213,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8512"},{"id":6214,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8513"},{"id":6215,"titulo":"Prefácio","autor":"Almiro do Couto e Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8514"},{"id":6216,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8515"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6094,"titulo":"Estado de direito e segurança jurídica","autor":"Celso Antônio Bandeira de Mello","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8393"},{"id":6099,"titulo":"Princípios da Administração Pública e segurança jurídica","autor":"Fernando Dias Menezes de Almeida","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8398"},{"id":6103,"titulo":"O princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo","autor":"Rafael Valim","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8402"},{"id":6108,"titulo":"Quelle consécration du principe de sécurité juridique en droit administratif Français?","autor":"Sylvia Calmes-Brunet","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8407"},{"id":6111,"titulo":"Seguridad jurídica","autor":"Fernando Sainz Moreno","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8410"},{"id":6112,"titulo":"Los principios de seguridad jurídica, buena fe y confianza legítima","autor":"Jaime Rodríguez-Arana Muñoz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8411"},{"id":6114,"titulo":"El principio de seguridad jurídica en el derecho administrativo","autor":"Jorge Enrique Romero-Pérez","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8413"},{"id":6115,"titulo":"Derechos y seguridad jurídica","autor":"Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8414"},{"id":6117,"titulo":"O discreto encanto da segurança jurídica: notas para uma reconstrução unitária da ética dos juristas","autor":"Ricardo García Manrique","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8416"},{"id":6119,"titulo":"Autoritarismo e inseguridad jurídica en Venezuela: sobre la irregular forma utilizada para \\\"reformar\\\" la constitución y las leyes","autor":"Allan R. Brewer-Carías","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8418"},{"id":6121,"titulo":"A segurança jurídica e o Supremo Tribunal Federal: modulação dos efeitos temporais no controle da constitucionalidade","autor":"Roberto Dias, Lucas De Laurentiis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8420"},{"id":6123,"titulo":"Servidor público e direito adquirido","autor":"Sergio Ferraz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8422"},{"id":6125,"titulo":"Prescrição no processo administrativo disciplinar e segurança jurídica","autor":"Romeu Felipe Bacellar Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8424"},{"id":6130,"titulo":"El precedente administrativo: concepto y efectos jurídicos","autor":"Silvia Díez Sastre","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8429"},{"id":6131,"titulo":"A estabilidade como atributo do ato administrativo","autor":"Luis Manuel Fonseca Pires","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8430"},{"id":6134,"titulo":"Caducidade e segurança jurídica","autor":"Fábio Mauro de Medeiros","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8433"},{"id":6139,"titulo":"A retroação do ato administrativo como exceção: a processualidade administrativa como imperativo constitucional da atividade invalidatória, sob a ótica do devido processo legal","autor":"Elody Nassar","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8438"},{"id":6142,"titulo":"Convalidação legislativa","autor":"Ricardo Marcondes Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8441"},{"id":6145,"titulo":"Considerações sobre a coisa julgada administrativa","autor":"Eduardo Stevanato Pereira De Souza, Guilherme Ferreira Gomes Luna","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8444"},{"id":6149,"titulo":"O princípio da segurança jurídica como limite à atribuição e exercício de competências discricionárias pela Administração Pública","autor":"José Roberto Pimenta Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8448"},{"id":6152,"titulo":"A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa","autor":"Thiago Marrara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8451"},{"id":6161,"titulo":"Princípio da segurança jurídica e a Lei nº 9.784/99","autor":"Cristiana Fortini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8460"},{"id":6164,"titulo":"O artigo 54 da Lei federal de processo administrativo e o princípio da segurança jurídica","autor":"Antônio Carlos Cintra do Amaral","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8463"},{"id":6168,"titulo":"Seguridad jurídica en el procedimiento administrativo con especial referencia al decreto nº 420/007, de 07 de noviembre de 2007","autor":"Augusto Durán Martínez","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8467"},{"id":6172,"titulo":"A segurança jurídica no procedimento licitatório","autor":"Alécia Paolucci Nogueira Bicalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8471"},{"id":6175,"titulo":"Seguridad jurídica y buena fe en los contratos administrativos","autor":"Miriam Mabel Ivanega","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8474"},{"id":6177,"titulo":"A estabilidade do contrato administrativo à luz da segurança jurídica","autor":"Carlos Pinto Coelho Motta","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8476"},{"id":6180,"titulo":"O princípio da segurança jurídica e o processo licitatório: breves reflexões a respeito da correta exegese do artigo 9º da Lei nº 8.666/93","autor":"Augusto Neves Dal Pozzo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8479"},{"id":6182,"titulo":"Segurança jurídica e invalidade dos contratos administrativos","autor":"André Luiz Freire","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8481"},{"id":6185,"titulo":"A definição de riscos nas parcerias público-privadas à luz da segurança jurídica","autor":"Bruno Oliveira da Silva Ferreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8484"},{"id":6188,"titulo":"A atividade administrativa de fomento e a segurança jurídica","autor":"Luis Eduardo Patrone Regules","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8487"},{"id":6192,"titulo":"O princípio da segurança jurídica e as agências reguladoras","autor":"Marcelo Figueiredo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8491"},{"id":6193,"titulo":"A atividade administrativa sancionadora e o princípio da segurança jurídica","autor":"Heraldo Garcia Vitta","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8492"},{"id":6198,"titulo":"Segurança jurídica e sanções administrativas","autor":"Francisco Octavio De Almeida Prado Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8497"},{"id":6200,"titulo":"Segurança jurídica e a necessidade de consolidação da legislação federal sobre imóveis públicos","autor":"Nilma de Castro Abe","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8499"},{"id":6202,"titulo":"Súmulas vinculantes e segurança jurídica nas relações jurídico-administrativas","autor":"Edilson Pereira Nobre Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8501"},{"id":6204,"titulo":"O controle de constitucionalidade pela Administração Pública mediante recusa de cumprimento à lei por si reputada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica","autor":"Mônica Martins Toscano Simões","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8503"},{"id":6206,"titulo":"Responsabilidad del estado y confianza legítima","autor":"Oscar A. Cuadros","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8505"},{"id":6208,"titulo":"A prescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado: uma leitura do art. 37, §5º da Constituição Federal","autor":"Gustavo Marinho de Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8507"},{"id":6211,"titulo":"Segurança jurídica no exercício da função de controle: a prescrição das pretensões punitivas e ressarcitórias dos tribunais de contas","autor":"Rafael Roque Garofano","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8510"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":6212,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1260/E1296/8511"}]}}