Esta é a obra mais lida no Brasil sobre Tribunais de Contas. Uma obra completa. Trata do tema, ainda polêmico, Jurisdição de Contas, isto é, qual o limite para o Judiciário rever uma decisão do Tribunal de Contas. Em seguida, trata de cada uma das competências do Tribunal. Indica as balizas constitucionais para a formação dos processos de fiscalização, esclarecendo os limites da auditoria e a necessidade de que os seus servidores estejam devidamente credenciados. Detalha o julgamento das contas anuais e do parecer prévio; demonstra a utilidade dos processos de tomada de contas especial e como deve ser formulada a segregação das funções para apuração de responsabilidade. Aborda a apreciação da legalidade das aposentadorias e reformas e as possibilidades de restringir pagamentos. Trata dos processos de denúncia e de representação, de como estruturar a defesa e preservar as garantias processuais nos Tribunais de Contas. Apresenta como será a execução e cobrança dos débitos e multas e a atual polêmica sobre prescrição. Destaca a relação entre contas e o processo eleitoral que pode acarretar a inelegibilidade. Apresenta os sistemas de controle externo e suas relações com o controle interno. Por fim, dedica atenção à estrutura, à composição, às prerrogativas funcionais e às garantias dos servidores e membros dos Tribunais de Contas.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1648/E6170/48340"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1648/E6170/48341"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1648/E6170/48342"},{"id":4,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Valmir Campelo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1648/E6170/48343"},{"id":5,"titulo":"APRESENTAÇÃO À 5ª EDIÇÃO","autor":"Edilson Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1648/E6170/48344"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"CAPÍTULO I – A FUNÇÃO DE CONTROLE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1648/E6170/48345"},{"id":7,"titulo":"CAPÍTULO II – JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1648/E6170/48346"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO III – COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1648/E6170/48347"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO IV – DEFESA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1648/E6170/48348"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO V – ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1648/E6170/48349"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":11,"titulo":"ÍNDICE REMISSIVO ALFABÉTICO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1648/E6170/48350"}]}}
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