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Editora FÓRUM

TRIBUNAIS DE CONTAS E O DIREITO FUNDAMENTAL AO BOM GOVERNO

Autores

  • Moises Maciel, Lauro Ishikawa
ISBN
978-85-450-0697-8
Páginas
245
Ano
2019
Edição
#1
Descrição
Conciliando a ideia de direito fundamental ao bom governo com uma visão atual do papel do Estado, o autor brinda a comunidade jurídica e os demais interessados no tema com um estudo de grande consistência teórica, fruto do profundo conhecimento jurídico e da experiência prática de quem compreende a realidade brasileira e as necessidades de uma sociedade que clama pela concretização dos direitos previstos na Constituição de 1988. Destaco, especialmente, a percuciente e inovadora análise da Função Social dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas, desenvolvida à luz de sua interação institucional e social, bem como tendo em vista o dever de promoção da efetividade das políticas públicas. É uma obra que veio para fazer a diferença no direito brasileiro e, certamente, terá excelente acolhida no pensamento jurídico pátrio.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0697-8

Páginas: 245

Ano: 2019

Edição: 1

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