A temática das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de serviço público surge a partir das novas necessidades oriundas de políticas públicas e da prestação adequada dos serviços públicos concedidos no início da década de 1990. Com a aplicação desse instituto, tribunais superiores e órgãos de controle foram provocados para decidir sobre a constitucionalidade e a legalidade das prorrogações antecipadas, tanto em casos abstratos quanto em casos concretos. Com base nesse acervo legislativo e jurisprudencial, esta obra identifica o regime jurídico das prorrogações antecipadas, diferenciando-o de outras modalidades de prorrogações, e estabelece os requisitos autorizativos à prorrogação antecipada e as possíveis contrapartidas a serem inseridas nos contratos de concessão. “Para explicar o fenômeno da prorrogação antecipada de concessões, o trabalho não poderia se limitar a expor ou mesmo a criticar as raras passagens escritas num passado distante. Esse tema simplesmente não frequentou a agenda da produção jurídica no Brasil a ponto de merecer as reflexões que hoje estão sendo produzidas pelos aplicadores do Direito. Felipe não só aceitou o desafio, como produziu um texto que certamente passará a ser referência sobre o tema.”
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42775"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42776"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42777"},{"id":4,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42778"},{"id":5,"titulo":"Lista de abreviaturas, legislação e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42779"},{"id":6,"titulo":"Prefácio","autor":"Jacintho Arruda Câmara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42780"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42781"},{"id":8,"titulo":"Concessão de serviço público e prazo de vigência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42782"},{"id":9,"titulo":"Prorrogação contratual","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42783"},{"id":10,"titulo":"As prorrogações antecipadas de contratos de concessão de serviços públicos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42784"},{"id":11,"titulo":"Requisitos das prorrogações antecipadas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42785"},{"id":12,"titulo":"Contrapartidas pela prorrogação antecipada","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42786"},{"id":13,"titulo":"Considerações finais e conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42787"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5674/E5918/42788"}]}}
Etapa 1 
Etapa 2 
Etapa 3 
