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Editora FÓRUM

RACIONALIDADE LEGISLATIVA E PRODUÇÃO NORMATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Lucas Cavalcanti Velasco, Robert Bonifácio
ISBN
978-65-5518-626-0
Páginas
190
Ano
2024
Edição
#1
Descrição
Esta obra investiga a racionalidade da produção normativa no contexto das políticas públicas, com base nas referências teóricas da Legisprudência e da Legística Material. São construídos, como proposta de reflexão, dois eixos de análise: o da “instrumentalidade da atividade normativa” e o da “legitimidade democrática”, a destacarem a justificativa legislativa como objeto central da dinâmica normativa. Partindo de tais diretrizes, realiza-se estudo empírico da atividade normativa da Câmara Municipal de Goiânia no âmbito das políticas públicas, demonstrando-se que a presença de critérios de racionalidade influencia de forma positiva o processamento das propostas legislativas, que devem ser adequadamente debatidas e justificadas ao cidadão, principal destinatário desse processo.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-626-0

Páginas: 190

Ano: 2024

Edição: 1

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