REFLEXÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48857"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48858"},{"id":3,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Maria Sylvia Zanella di Pietro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48859"},{"id":4,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Maria Fernanda Veloso Pires","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48860"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"INFLUÊNCIA DAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS SOBRE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL: CISG E FIDIC","autor":"Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48861"},{"id":6,"titulo":"O MODELO DAS TRÊS LINHAS E O CONTROLE PREVENTIVO NA LEI Nº 14.133/21","autor":"Pedro Henrique Magalhães Azevedo, Rodrigo Fontenelle de A. Miranda","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48862"},{"id":7,"titulo":"A FALÁCIA DA MERITOCRACIA E A ERA DA DIVERSIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO","autor":"Irene Patrícia Nohara, Fábio Lins de Lessa Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48863"},{"id":8,"titulo":"CATEGORIAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO","autor":"Márcio Cammarosano, Flávia Giorgini Fusco Cammarosano, Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48864"},{"id":9,"titulo":"O PÚBLICO E O PRIVADO NO DILEMA REGULAÇÃO VS. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA","autor":"Marcela Jabor, Mariana Magalhães Avelar","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48865"},{"id":10,"titulo":"A CONTRATAÇÃO PÚBLICA COMO FATOR DE INDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA","autor":"Carolina Zancaner Zockun, Flávio Garcia Cabral, Maurício Zockun, Weida Zancaner","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48866"},{"id":11,"titulo":"O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APÓS A ADI Nº 2.135: IMPACTOS E PERSPECTIVAS","autor":"Ana Maria Rodrigues Barata, Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Marcio Augusto Moura de Moraes, Maria Cristina Cesar de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48867"},{"id":12,"titulo":"PROIBIÇÃO DE EXONERAÇÃO NO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: O ART. 172 DA LEI Nº 8.112/90 É CONSTITUCIONAL?","autor":"Francisco Zardo, Fernanda Ghiuro Fritoli, Felipe Klein Gussoli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48868"},{"id":13,"titulo":"A ESCOLHA DE SERVIDORES EFETIVOS OU DOS QUADROS PERMANENTES PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO: DA GOVERNANÇA À CULTURA","autor":"Juliana Picinin, Gilberto Bernardino de Oliveira Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48869"},{"id":14,"titulo":"A ANÁLISE DE INTEGRIDADE DE FORNECEDORES PELA DUE DILIGENCE DE INTEGRIDADE (DDI) E O GRAU DE RISCO DE INTEGRIDADE (GRI) NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS","autor":"Rodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48870"},{"id":15,"titulo":"JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA E O PROBLEMA ESTRUTURAL DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS","autor":"Luís Carlos Balbino Gambogi","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48871"},{"id":16,"titulo":"DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA LEI Nº 14.133, DE 2021","autor":"Eduardo Grossi Franco Neto, Juliano Heinen, Raquel Melo Urbano de Carvalho, Vanessa de Fátima Terrade","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48872"},{"id":17,"titulo":"TEORIA DAS NULIDADES DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUAS IMPLICAÇÕES","autor":"Edgar Guimarães, Alexandre Cammarosano Kopczynski","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48873"},{"id":18,"titulo":"A DETRAÇÃO (OBRIGATÓRIA) NA APLICAÇÃO DO DEVER-PODER SANCIONATÓRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","autor":"André Luiz Freire, Luciano Elias Reis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48874"},{"id":19,"titulo":"GOVERNANÇA NAS EMPRESAS ESTATAIS: AVANÇOS E RETROCESSOS A PARTIR DA LEI Nº 13.303, DE 2016","autor":"Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel, Virginia Kirchmeyer Vieira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48875"},{"id":20,"titulo":"A LEI Nº 14.133/2021 E O NOVO REGIME JURÍDICO DO CREDENCIAMENTO","autor":"Ronny Charles Lopes de Torres, Renata Fabris, Rodrigo Valgas dos Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48876"},{"id":21,"titulo":"PARA ALÉM DO TAG: NOVAS PRÁTICAS DE CONSENSO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS","autor":"Karina Houat Harb, Renata Costa Rainho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48877"},{"id":22,"titulo":"A INTERFACE ENTRE A LGPD E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: UM NOVO PARADIGMA PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS NO SETOR PÚBLICO","autor":"Daniel de Andrade Oliveira Barral, Camila Valério de Barcelos Almeida, Greycielle de Fátima Peres Amaral","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48878"},{"id":23,"titulo":"ESTADO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONTRATAÇÃO COMO UM INSTRUMENTO","autor":"Caroline Müller Bitencourt, Vivian Cristina Lima Lopez Valle","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48879"},{"id":24,"titulo":"OPACIDADE URBANÍSTICA E IMPOSIÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO INFORMACIONAL","autor":"Eurico Bitencourt Neto, Luisa Quintão Ubaldo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48880"},{"id":25,"titulo":"A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO DE TOMBAMENTO: DESAFIOS ADMINISTRATIVOS E O POSICIONAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA","autor":"Daniel Silva Queiroga, Natalia Torquete Moura, Yara Pena Godoy, Maria Fernanda Veloso Pires","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48881"},{"id":26,"titulo":"A ATUAÇÃO DAS ESCOLAS DE GOVERNO NO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES PARA A APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133/2021: A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE CONTAS DO TCEMG","autor":"Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, Débora Cristina Cordeiro Campos Leal","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48882"},{"id":27,"titulo":"A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CAPACITAÇÃO E INSERÇÃO DO JOVEM NO MUNDO DO TRABALHO","autor":"José Edgard Penna Amorim Pereira, Júlio César dos Santos Esteves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48883"},{"id":28,"titulo":"RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: UM PANORAMA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ","autor":"Fernanda Marinela","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48884"},{"id":29,"titulo":"GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: O PAPEL ESTRATÉGICO DOS CONTRATOS DE EFICIÊNCIA","autor":"Licurgo Mourão, Ariane Shermam, Mariana Bueno Resende","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48885"},{"id":30,"titulo":"CONSIDERAÇÕES SOBRE OS IMPEDIMENTOS DO ART. 38, IV E VI, DA LEI DAS ESTATAIS","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48886"},{"id":31,"titulo":"DIREITO ADMINISTRATIVO DO SÉCULO XXI: UMA AGENDA DE REVISITAÇÕES CONCEITUAIS NECESSÁRIAS","autor":"Vanice Valle","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48887"},{"id":32,"titulo":"LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR","autor":"Luciano Ferraz, Gina Copola","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48888"},{"id":33,"titulo":"DIREITO ADMINISTRATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO","autor":"Clarissa Sampaio Silva, Ligia Maria Silva Melo de Casimiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48889"},{"id":34,"titulo":"O REGIME JURÍDICO ÚNICO E A MUDANÇA NORMATIVA: UMA ANÁLISE DA EC Nº 19/1998 E A JURISPRUDÊNCIA DO STF","autor":"Bruno Betti Costa, Rúsvel Beltrame","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48890"},{"id":35,"titulo":"A CONSTRUÇÃO DO CONSENSUALISMO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO COMO FORMA PRAGMÁTICA DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/21","autor":"Geraldo Spagno Guimarães, Fabrício Souza Duarte","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48891"},{"id":36,"titulo":"INFRAESTRUTURA URBANA E O DEVER DE PLANEJAR","autor":"Daniela Campos Libório, Adilson Abreu Dallari","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48892"},{"id":37,"titulo":"PONTOS DE INTERESSE DA NOVA LEI SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS","autor":"Cristina Andrade Melo, Daniela Mello Coelho Haikal, Maria Tereza Fonseca Dias","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48893"},{"id":38,"titulo":"AS VULNERABILIDADES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA QUE CONTRIBUEM PARA A ALTA EXPOSIÇÃO A FRAUDE E CORRUPÇÃO","autor":"Anderson Pedra, Christianne de Carvalho Stroppa, Gabriela Verona Pércio, Rafael Sérgio Lima de Oliveira, Tatiana Camarão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48894"},{"id":39,"titulo":"PROMESSAS ESTATAIS E CONFIANÇA LEGÍTIMA","autor":"Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Ludmilla Rocha C. Ribeiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48895"},{"id":40,"titulo":"ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS: ORDENATÓRIA/LIMITATIVA; PRESTACIONAL/EXPLORATÓRIA; E REGULATÓRIA (INDICATIVA, INCITATIVA E IMPERATIVA)","autor":"André Saddy","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48896"},{"id":41,"titulo":"O DEVER JUDICIÁRIO","autor":"Marcelo Harger","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48897"},{"id":42,"titulo":"CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS DE GESTÃO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS — REFLEXÕES SOBRE OS ENTENDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL","autor":"Fabrício Motta, Ismar Viana, Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho, Ricardo Schneider Rodrigues","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48898"},{"id":43,"titulo":"AS CÂMARAS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS E O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO FOMENTO DA CONSENSUALIDADE","autor":"Sérgio Pessoa de Paula Castro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48899"},{"id":44,"titulo":"O DIREITO ADMINISTRATIVO E O PROCESSO ESTRUTURAL COMO MEIO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS","autor":"Bernardo Tinôco de Lima Horta, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, Murilo Melo Vale","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48900"},{"id":45,"titulo":"TERCEIRIZAÇÃO: IMPACTOS NA CADEIA PRODUTIVA E NO REGIME DE SUBCONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS","autor":"Anadricea Vicente de Almeida, José Anacleto Abduch Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48901"},{"id":46,"titulo":"A PARTICIPAÇÃO FEMININA NO PODER JUDICIÁRIO","autor":"Ana Cláudia Finger, Daniel Wunder Hachem","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48902"},{"id":47,"titulo":"ASPECTOS CONCEITUAIS E ABRANGÊNCIA PRÁTICA DOS ACORDOS DE NATUREZA INTEGRATIVA E SUBSTITUTIVA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DA LEI Nº 12.846/13: A NORMATIZAÇÃO E A APLICAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO E DO TERMO DE COMPROMISSO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA CGU","autor":"Álvaro Ricardo da Souza Cruz, Claudia Costa de Araujo Fusco, Daniel Martins e Avelar, Leonardo de Araújo Ferraz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48903"},{"id":48,"titulo":"PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS — LEI Nº 14.133/2021","autor":"Eduardo Vieira Busch","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48904"},{"id":49,"titulo":"MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/21) — PRIMEIRAS IMPRESSÕES","autor":"Rafael Maffini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48905"},{"id":50,"titulo":"EM BUSCA DA NORMALIZAÇÃO DO ERRO (HONESTO) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","autor":"Juliana Bonacorsi de Palma, Marcos Nóbrega","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48906"},{"id":51,"titulo":"AS EMENDAS PARLAMENTARES SOB A ÓTICA DA IMPROBIDADE LEGISLATIVA","autor":"Marcus Rômulo Maia de Mello","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48907"},{"id":52,"titulo":"CONTRATUALIDADE DA REGULAÇÃO E MUTABILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS","autor":"Gabriel Ribeiro Fajardo, Flávio Unes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48908"},{"id":53,"titulo":"SERVIÇOS PÚBLICOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA","autor":"Dinorá Adelaide Musetti Grotti, José Roberto Pimenta Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48909"},{"id":54,"titulo":"ASPECTOS DA TEORIA DA CAPTURA E A CORRELACIONADA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO","autor":"Anna Catharina Machado Normanton, Bárbara Portes Rodrigues de Carvalho, Caio Mário Lana Cavalcanti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48910"},{"id":55,"titulo":"AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO E JUROS COMPENSATÓRIOS: BREVE ANÁLISE SOBRE OS EFEITOS DO LAPSO TEMPORAL DAS ALTERAÇÕES DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL","autor":"Beatriz Lima Souza, Luan Alvarenga Balieiro, Pedro Costa França","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48911"},{"id":56,"titulo":"QUARTEIRIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA VENCER OS ENCARGOS BUROCRÁTICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS","autor":"Joel de Menezes Niebuhr","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48912"},{"id":57,"titulo":"POLÍTICA VERSUS TÉCNICA: O DECRETO Nº 12.282/24 E AS TENSÕES ENTRE A ANATEL E A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA","autor":"Alice Voronoff, André Cyrino","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48913"},{"id":58,"titulo":"PROTAGONISMO E SUBSIDIARIEDADE NAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E TERCEIRO SETOR","autor":"Fernando Mânica, José Sérgio da Silva Cristóvam","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48914"},{"id":59,"titulo":"BREVES COMENTÁRIOS AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES: DA CONCEITUAÇÃO À IMPORTÂNCIA","autor":"Caio Mário Lana Cavalcanti, Camila Valério de Barcelos Almeida, Felipe Leite Alves de Almeida, Felipe Lopes Vieira Vasconcelos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48915"},{"id":60,"titulo":"O SEGURO-GARANTIA COM CLÁUSULA DE RETOMADA COMO FERRAMENTA PARA A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO CONTRATUAL NAS OBRAS PÚBLICAS DE GRANDE VULTO","autor":"Felipe Dalenogare Alves, Marilene Matos, Rafael Amorim de Amorim","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48916"},{"id":61,"titulo":"SETE IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES SOBRE CONCESSÕES E PPPS","autor":"Thiago Marrara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48917"},{"id":62,"titulo":"ACORDOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÕES NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: POSSIBILIDADES E LIMITES","autor":"Rita Tourinho, Thaís Marçal","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48918"},{"id":63,"titulo":"CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ABERTAS E CONSENSUALIDADE: CAMINHOS PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INOVADORA E EFICIENTE","autor":"Sarah Campos, Carlos Nitão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48919"},{"id":64,"titulo":"O NOTÓRIO ESPECIALISTA E A NATUREZA SINGULAR SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133/2021: UMA ANÁLISE DAS MUDANÇAS E IMPLICAÇÕES PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS","autor":"Ana Luiza Jacoby Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48920"},{"id":65,"titulo":"A RELEVÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA NA FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO DIRETA","autor":"Rafael Carvalho Rezende Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48921"},{"id":66,"titulo":"A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CENÁRIOS DE CRISE CLIMÁTICA: PLANEJAMENTO E RESPOSTA EM TEMPOS DE EMERGÊNCIA","autor":"Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim, Fábio de Sousa Santos, Luasses Gonçalves dos Santos, Rafael Ramos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48922"},{"id":67,"titulo":"JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: IMPACTOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO BRASILEIRO","autor":"Raimundo Messias Júnior, Tatiana Fonseca Ramos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48923"},{"id":68,"titulo":"A RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO COMO FAIXAS DE PROTEÇÃO DA ATIVIDADE REGULATÓRIA","autor":"Antonio Augusto Junho Anastasia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48924"},{"id":69,"titulo":"A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DOS ENUNCIADOS DO IBDA","autor":"Adriana da Costa Ricardo Schier, Giulia Andrade","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48925"},{"id":70,"titulo":"ANOTAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA ADVOGADO PÚBLICO. O ATUAL ESTÁGIO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA DESDE O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.631-6/DF. INADMISSÍVEL OU POSSÍVEL?","autor":"Márcio Alessandro de San’tiago Potenciano, Juscimar Pinto Ribeiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48926"},{"id":71,"titulo":"IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO SENSÍVEL A GÊNERO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO","autor":"Mônica Sifuentes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48927"},{"id":72,"titulo":"A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO","autor":"Edilson Pereira Nobre Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48928"},{"id":73,"titulo":"ESCOLHA DOS ÁRBITROS E PUBLICIDADE: PECULIARIDADES NA ARBITRAGEM ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","autor":"Florivaldo Dutra de Araújo, Laura Mello de Almeida","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48929"},{"id":74,"titulo":"UM OLHAR SUBSTANCIALMENTE FEDERATIVO DAS COMPRAS PÚBLICAS NO BRASIL","autor":"Victor Aguiar Jardim de Amorim","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48930"},{"id":75,"titulo":"DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA MULTA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA","autor":"Renato Luís Dresch, Leandro Queiroz Gonçalves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48931"},{"id":76,"titulo":"CONSTITUCIONALIDADE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS","autor":"Paulo Gustavo Gonet Branco, Pedro Gonet Branco","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48932"},{"id":77,"titulo":"A CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADO PELO PODER PÚBLICO","autor":"Clovis Beznos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48933"},{"id":78,"titulo":"BREVES COMENTÁRIOS AO JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E O INTERESSANTE AVANÇO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ACERCA DA TEMÁTICA","autor":"Bárbara Portes Rodrigues de Carvalho, Caio Mário Lana Cavalcanti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48934"},{"id":79,"titulo":"MINISTÉRIO PÚBLICO E GOVERNANÇA PÚBLICA: OS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE COMO OBRIGAÇÃO NOS ACORDOS EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO","autor":"Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48935"},{"id":80,"titulo":"COMO ENSINAR CONCESSÕES E PPPS?","autor":"Eduardo Jordão, Tarcila Reis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48936"},{"id":81,"titulo":"RENEGOCIAÇÕES CONTRATUAIS SEM RISCO MORAL OU SISTÊMICO: QUAIS CASOS ADMITIR NO PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO NA SECEX-CONSENSO DO TCU?","autor":"Mauricio Portugal Ribeiro, Felipe Sande, Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48937"},{"id":82,"titulo":"EPISTEMOLOGIA DO (DES)EQUILÍBRIO: DO MODELO MECANICISTA AO EQUILÍBRIO COMO \\\"ESTABILIZADOR DE EXPECTATIVAS\\\"","autor":"Marcos Nóbrega","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48938"},{"id":83,"titulo":"ENSAIO SOBRE O ESTADO QUÂNTICO: SEUS POSTULADOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS","autor":"Augusto Neves Dal Pozzo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48939"},{"id":84,"titulo":"AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — A3P: UM BREVE DIAGNÓSTICO APÓS 25 ANOS DE PROGRAMA","autor":"Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48940"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":85,"titulo":"POSFÁCIO","autor":"Rúsvel Beltrame, Henrique Fortini, Arthur Fortini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48941"},{"id":86,"titulo":"SOBRE OS AUTORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5898/E6185/48942"}]}}