Segundo os autores, a presente obra poderia se chamar Os possíveis regimes jurídicos da CFEM. A Compensação Financeira sobre Exploração Mineral nasceu como herdeira do antigo Imposto Único sobre Minerais (IUM), e em seu novo berço constitucional incorporou várias manias do antigo lar. As normas são feitas e aplicadas por homens, e estes sempre fazem caber o novo regime nas molduras do passado, das quais sempre guardam memória. Uma correta interpretação do regime da CFEM é importantíssima, na medida em que sua cobrança desmesurada atrapalha os investimentos e dificulta o desenvolvimento. A presente obra não pretende colocar uma pá de cal sobre o tema, mas sim permitir — a todos os que necessitam do calcário (e outros minerais) para sua atividade produtiva — uma correta leitura das normas administrativo-tributárias, para que juízes e administradores públicos tenham maior acuidade na fixação exata das quantias efetivamente devidas.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11337"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11338"},{"id":2,"titulo":"Prefácio","autor":"Renato Lopes Becho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11339"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"Relatório","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11316"},{"id":4,"titulo":"A compensação financeira sobre exploração mineral (CFEM): cenário, arsenal e estratégia","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11317"},{"id":5,"titulo":"As compensações e sua classificação como receita pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11318"},{"id":6,"titulo":"Minas, jazidas, lavra e o nascimento da tributação no setor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11319"},{"id":7,"titulo":"O ângulo jurídico tributário na análise da exação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11320"},{"id":8,"titulo":"O ângulo financeiro na exação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11321"},{"id":9,"titulo":"Um ângulo constitucional novo e a imprescindível superação da antinomia que supostamente gera","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11322"},{"id":10,"titulo":"Sob o signo do preço público: natureza jurídica acolhida pela jurisprudência majoritária","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11323"},{"id":11,"titulo":"Resquícios do IUM na mecânica atual de cobrança da CFEM","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11324"},{"id":12,"titulo":"Sistemática de execução ou cobrança da CFEM","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11325"},{"id":13,"titulo":"Boa-fé da administração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11326"},{"id":14,"titulo":"Seria válido um fato gerador de tipo aberto em hipótese de compensação?","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11327"},{"id":15,"titulo":"CFEM: compensação apoiada em base de cálculo fixada em regime ultra forfaitario","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11328"},{"id":16,"titulo":"Cobranças ou glosas ilíquidas não são executáveis e não atendem ao rol de deveres funcionais do fisco","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11329"},{"id":17,"titulo":"Perícia para apuração do custo de produção e impossibilidade de apuração ficta, a partir de mera presunção hominis","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11330"},{"id":18,"titulo":"Caducidade por perempção contra administrationem no concernente aos fatos e prescrição do direito de cobrar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11331"},{"id":19,"titulo":"Prescrição e outras objeções ao direito de cobrar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11332"},{"id":20,"titulo":"Sucessão no pagamento a menor de obrigação OB REM por adquirente de bens ou direitos minerários","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11333"},{"id":21,"titulo":"Conclusões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11334"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":22,"titulo":"Novos desafios à CFEM","autor":"Eduardo Ricca","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11335"},{"id":23,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1246/E1280/11336"}]}}
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