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Editora FÓRUM

REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

Autores

  • Luciana Merçon Vieira, Vera Monteiro, Marcos A. Perez
ISBN
978-65-5518-892-9
Páginas
211
Ano
2025
Edição
#1
Descrição
O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das formas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-892-9

Páginas: 211

Ano: 2025

Edição: 1

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