A temática da proteção de dados pessoais é transfronteiriça, plúrima e dinâmica. Esse contexto profuso demanda instrumentos regulatórios inclusivos, juridicamente seguros e aptos à colaboração efetiva entre os envolvidos, à conformidade organizacional normativa e ao desenvolvimento de condutas sociossustentáveis e transparentes de tratamento. Ao agente regulador cabe regulamentar, supervisionar e conduzir o ambiente regulatório de forma responsiva com incentivo à formação de culturas internas protetivas dos dados, da privacidade e mais autossuficientes. A partir dessa visão, a obra analisa a aplicação e o controle dos instrumentos autorregulatórios previstos na LGPD em três partes e quatro capítulos. A autora investiga a formação e a estruturação das regras de boas práticas e de governança em privacidade nos setores privado e público, desde a parte histórica e principiológica, passando pelos requisitos (formais, materiais, subjetivos), a natureza jurídica, vantagens e desvantagens, para desenvolver a racionalidade dos mecanismos de controles interno e estatal a serem aplicados. O livro oferece ao(à) leitor(a) amplo referencial teórico e legislativo, comparativo com a experiência europeia, figuras e quadros didáticos, aplicações conceituais, soluções jurídicas como a ASR e de governança regulatória, exames aos projetos de lei em curso e à futura regulação da inteligência artificial no Brasil, em direção à maior segurança jurídica das formulações do artigo 50, da LGPD.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44369"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44370"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44371"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44372"},{"id":5,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44373"},{"id":6,"titulo":"LISTA DE FIGURAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44374"},{"id":7,"titulo":"LISTA DE QUADROS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44375"},{"id":8,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44376"},{"id":9,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Ricardo Campos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44377"},{"id":10,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Ingo Wolfgang Sarlet","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44378"},{"id":11,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"José Sérgio da Silva Cristóvam","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44379"},{"id":12,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Daniela Copetti Cravo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44380"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":13,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44381"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO 1 – CONCEITOS PRÉVIOS À FORMULAÇÃO AUTORREGULATÓRIA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44382"},{"id":15,"titulo":"CAPÍTULO 2 – CONCEITOS APLICÁVEIS À ESTRUTURAÇÃO DAS REGRAS DE BOAS PRÁTICAS E DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE NA LGPD","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44383"},{"id":16,"titulo":"CAPÍTULO 3 – REGULAMENTAÇÃO DAS REGRAS DE BOAS PRÁTICAS E DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE NA LGPD","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44384"},{"id":17,"titulo":"CAPÍTULO 4 – PROJEÇÕES À REGULAMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS AUTORREGULATÓRIOS NA LGPD","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44385"},{"id":18,"titulo":"CONCLUSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44386"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":19,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44387"},{"id":20,"titulo":"ANEXO A – PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 6.212, 27 DE NOVEMBRO DE 2019","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44388"},{"id":21,"titulo":"ANEXO B – PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 3.034, 20 DE DEZEMBRO DE 2022","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44389"},{"id":22,"titulo":"ANEXO C – TRECHO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 2.338, DE 3 DE MAIO DE 2023","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44390"},{"id":23,"titulo":"ANEXO D – TRECHOS DA REDAÇÃO COM EMENDA DO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 2.338, DE 3 DE MAIO DE 2023, SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI QUE DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5731/E5993/44391"}]}}
