A Emenda Regimental nº 54, de 1o.7.2020, alterou o RI/STF para reconhecer, entre outros pontos, a possibilidade de limitar os efeitos da ausência de repercussão geral ao caso concreto (RI/STF, art. 326, §§1o e 2o). Com isso, o STF acolheu o argumento central defendido na 1a edição deste livro e formalizou a possibilidade de empregar a repercussão geral não apenas como instrumento de resolução de demandas repetitivas, mas também de seleção qualitativa de recursos extraordinários. Esta obra, portanto, pode ser lida como uma fundamentação teórica desta última modalidade de uso da repercussão geral. Além disso, esta 2ª edição busca analisar as demais alterações regimentais conexas e observar como a prática da Corte, sob a vigência da ER nº 54/2020, começa a se diferenciar do modelo de trabalho anterior.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33911"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33912"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33913"},{"id":3,"titulo":"Nota para a 2ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33914"},{"id":4,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33915"},{"id":5,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33916"},{"id":6,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33917"},{"id":7,"titulo":"A revolução necessária: como mudar a agenda do Supremo Tribunal Federal e a qualidade da jurisprudência constitucional","autor":"Luís Roberto Barroso","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33918"},{"id":8,"titulo":"Apresentação","autor":"Inocêncio Mártires Coelho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33919"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":9,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33920"},{"id":10,"titulo":"A subutilização da negativa expressa de repercussão geral, com sua correspondente superutilização oculta: a insuficiência de uma técnica de efeitos amplos usada apenas para resolver casos repetitivos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33921"},{"id":11,"titulo":"A motivação como veículo de controle formal dos efeitos das decisões negativas nos filtros de relevância das Cortes Supremas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33922"},{"id":12,"titulo":"A negativa de repercussão geral como instrumento de seleção qualitativa de recursos extraordinários","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33923"},{"id":13,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33924"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2818/E4550/33925"}]}}
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