header-bars
cart
user
Editora FÓRUM

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Autores

  • Flávio de Araújo Willeman, Marcos Juruena Villela Souto
ISBN
978-85-450-0725-8
Páginas
254
Ano
2020
Edição
#4
Descrição
As agências reguladoras surgiram no Direito brasileiro como instrumento importante para efetivação de um modelo novo de gestão da Administração Pública, tendo como escopo uma atuação técnica, sem injunções políticas, para, ponderando custos e benefícios, fiscalizar, normatizar e julgar conflitos de interesses nas relações atinentes aos serviços públicos concedidos ou de atividades econômicas de interesse geral. Por ser novidade, a chance de danos decorrentes dessa atividade de risco faz surgir a necessidade de lançar um olhar mais crítico sobre as formas de atuação das agências, de modo a cotejá-las com as modalidades de responsabilização das pessoas jurídicas de Direito Público, notadamente o dever de indenizar por atos de regulação normativa, executiva e judicante.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0725-8

Páginas: 254

Ano: 2020

Edição: 4

Sumário

Avaliações

0 Avaliações do produto

Nota 0 / 5

5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrelas

Comente sua experiência com este produto

Faça login e avalie!

O produto ainda não tem avaliações.

Produtos relacionados

Product image
Impresso
AGÊNCIAS REGULADORAS

R$ 195,00

Disponível em estoque

Product image
Digital
AGÊNCIAS REGULADORAS

R$ 136,50

Disponível em estoque

Product image

Disponível em estoque

Editora Forum

Editora Fórum LTDA

  • CNPJ: 41.769.803/0001-92
  • Rua Paulo Ribeiro Bastos, 211 - Jardim Atlântico
  • CEP: 31710-430 - Belo Horizonte - MG - Brasil

Segurança

  • Site seguro
  • Let's encrypt
  • Google Transparency Report

Formas de pagamento

payment

Desenvolvimento

  • Wake Commerce
  • Proex Digital