O livro trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normativo da responsabilidade dos gestores. Parte da clássica tríade penal, civil e administrativa para alcançar outras esferas de responsabilidade que adentram os campos do Direito Político, Financeiro e ramos de natureza híbrida, como os operacionalizados pela lei de improbidade e pelas leis dos crimes de responsabilidade. A ausência de um regramento geral capaz de promover a necessária articulação processual e decisória tem produzido um ecossistema relativamente caótico, promotor de incertezas e inseguranças. Com o intuito de aprofundar as reflexões teóricas sobre esse fenômeno e buscar soluções factíveis que possam subsidiar futuras reformas instituiu-se, no programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da USP, uma disciplina de mestrado e doutorado exclusivamente voltada ao tratamento da responsabilidade do administrador.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36190"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36191"},{"id":2,"titulo":"Apresentação","autor":"José Mauricio Conti, Thiago Marrara, Sabrina Iocken, André de Castro Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36192"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"A responsabilidade como processo: o Art. 28 da nova LINDB e o parecer prévio do Tribunal de Contas","autor":"Geraldo Costa da Camino","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36245"},{"id":4,"titulo":"Responsabilidade de administradores de empresas estatais por atos de gestão empresarial: como o TCU enxerga a questão?","autor":"Mário Saadi, Matheus Palhares Vieira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36246"},{"id":5,"titulo":"Responsabilização financeira dos chefes de poder executivo pelos Tribunais de Contas","autor":"Donato Volkers Moutinho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36247"},{"id":6,"titulo":"Responsabilidade fiscal: sanções institucionais, inelegibilidade por rejeição das contas anuais e intranscendência subjetiva das sanções","autor":"Rafael Antonio Baldo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36248"},{"id":7,"titulo":"A despesa com pessoal na constituição federal e na lei de responsabilidade fiscal: limites e controles","autor":"Leandro Maciel do Nascimento","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36249"},{"id":8,"titulo":"Compliance e busca de integridade na gestão pública: breves notas sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU)","autor":"Paulo Soares Bugarin","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36250"},{"id":9,"titulo":"A responsabilidade subjetiva financeira do gestor público, com foco em seus limites temporais, lastreada no princípio da transparência fiscal e da accountability – Finanças públicas saudáveis para o desenvolvimento econômico mundial","autor":"Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36251"},{"id":10,"titulo":"Responsabilização dos gestores públicos após o Art. 28 da LINDB: o que está acontecendo na prática do TCU?","autor":"Victoria Malta Corradini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36252"},{"id":11,"titulo":"A inelegibilidade decorrente da irregularidade das contas de gestão reconhecida pelo Tribunal de Contas: críticas ao modelo vigente","autor":"André Zech Sylvestre","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36253"},{"id":12,"titulo":"O princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras como mecanismo flexibilizador das exigências para as transferências voluntárias: uma análise crítica","autor":"Evandro Maciel Barbosa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36254"},{"id":13,"titulo":"A aplicação do Art. 30 da LINDB pelo poder regulamentar dos Tribunais de Contas","autor":"Cláudio Augusto Kania","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36297"},{"id":14,"titulo":"Responsabilidade pessoal dos gestores por multas e encargos legais pagos pelo ente federativo","autor":"Harrison Ferreira Leite","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36298"},{"id":15,"titulo":"Por que o direito penal deve ser levado a sério nos Tribunais de Contas?","autor":"Odilon Cavallari de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36299"},{"id":16,"titulo":"Omissão impositiva fiscal e ineficiência administrativa: uma perspectiva de responsabilização na gestão pública","autor":"Sérgio Assoni Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36300"},{"id":17,"titulo":"A carência de eficácia da responsabilização frente à inobservância da ordem cronológica de pagamentos nas contratações públicas: inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021","autor":"Doris de Miranda Coutinho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36301"},{"id":18,"titulo":"O peso dos entendimentos do TCU diante do supremo e viceversa: quem possui a palavra final sobre o controle público?","autor":"José Vicente Santos de Mendonça, Luciano Morandi Batalha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36302"},{"id":19,"titulo":"Responsabilidade penal dos administradores públicos. Crimes contra as finanças públicas","autor":"Nino Oliveira Toldo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36303"},{"id":20,"titulo":"Aspectos do combate à corrupção em crimes contra as finanças públicas (Artigo 359-A A 359-H do Código Penal)","autor":"Mariana Seifert Bazzo, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36304"},{"id":21,"titulo":"O abuso de autoridade nas investigações conduzidas pelo ministério público e o distanciamento de sua atuação perante os comandos constitucionais","autor":"Cesar Caputo Guimarães, Gabriela Luiggi Senatore","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36305"},{"id":22,"titulo":"Instrumentos de controle da responsabilidade política: os crimes de responsabilidade e a revogação do mandato","autor":"Estevão Horvath, Marcelo Signorini Prado de Almeida","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36306"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":23,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4459/E4672/36307"}]}}
