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Editora FÓRUM

RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL

Autores

  • Alípio Reis Firmo Filho, Ana Cristina Moraes Warpechowski, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Mauro Campbell Marques, Agda Meneguzzo, Darcí Reali, Henrique Serra Sitjá, Ricardo Canossa, André Luis de Matos Gonçalves, Júlio Edstron S. Santos, Andressa Guimarães Torquato Fernandes, Arthur Cesar de Moura Pereira, Jurandi Ferreira de Souza Neto, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Letícia Ayres Ramos, Élida Graziane Pinto, Fabiano de Figueiredo Araújo, Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, José Mauricio Conti, André Castro Carvalho, Júlio César Fucilini Pause, Leonardo Buissa Freitas, Gabriel Buissa Ribeiro de Freitas, Licurgo Mourão, Ariane Shermam, Moises Maciel, Ricardo Schneider Rodrigues, Lean Antônio Ferreira de Araújo, Roberto Wagner Lima Nogueira, Sabrina Nunes Iocken, Sonia Endler de Oliveira
ISBN
978-65-5518-034-3
Páginas
478
Ano
2020
Edição
#1
Descrição
A presente obra reúne artigos acadêmicos elaborados por destacados juristas brasileiros sobre a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Referido diploma legal – que tem como pilares o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização – estabelece mecanismos para o atingimento das metas fiscais, limites para endividamentos e gastos com pessoal, correção de desvios, além de introduzir a ideia de prudência na administração financeira e patrimonial. Esses vários aspectos são analisados na obra, que busca examinar as consequências da aplicação (ou não) das determinações previstas na LRF, pelos gestores públicos, ao longo dos 20 anos de sua publicação.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-034-3

Páginas: 478

Ano: 2020

Edição: 1

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