SANÇÕES DISCIPLINARES

O presente livro, pode-se afirmar, sem temer engano, que se trata de obra definitiva sobre assunto tão instigante, como o processo administrativo disciplinar, pelo qual o Poder Público aplica a sanção a seu agente, mas, como se verifica no completo trabalho ora em foco, não pode fazê-lo de modo discricionário ou imune ao controle jurisdicional. Desta maneira, o autor, de forma sistemática e bem fundamentada, arrola os fundamentos que justificam o controle pelo Poder Judiciário das sanções disciplinares, a partir da mais moderna doutrina em voga no Direito Público. Assim, todos os estudiosos do Direito Administrativo terão, aqui, a grata possibilidade de se aprofundar, de modo sistêmico, no que há de mais atual e moderno em termos de processo administrativo, discricionariedade, sanções disciplinares e servidores públicos. Enfim, uma obra útil e necessária para todos que lidam com a temática do servidor público.