SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS

O presente livro estuda a securitização de créditos públicos sob a perspectiva do Direito Comercial e da regulação do mercado de capitais. Essa operação traz particularidades quando comparada com a securitização realizada no setor privado que merecem ser investigadas. Para tanto, analisa-se, primeiramente, a securitização no setor privado, incluindo o seu funcionamento e os riscos envolvidos, bem como o modelo de securitização no setor privado brasileiro por meio de seu principal veículo (o FIDC). A seguir, investiga-se a securitização de créditos públicos através de um estudo de caso das operações de securitização do Estado de São Paulo. Considerando as especificidades encontradas, entende-se ainda mais importante que, quando da estruturação de uma operação de securitização de créditos públicos, se resguardem os interesses protegidos pelo regulador do mercado de capitais e se mitiguem os riscos envolvidos na securitização.