SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

A presente obra corresponde, com alguns ajustes, à brilhante dissertação de mestrado de Ademar Borges de Sousa Filho, defendida e aprovada com nota máxima, em 2014, no âmbito do programa de pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, sob a segura orientação do Professor Cláudio Pereira de Souza Neto, em banca de que participei, na companhia da Professora Helena Elias Pinto. O livro trata de um dos temas mais importantes do Direito Constitucional contemporâneo: as sentenças aditivas na jurisdição constitucional. Durante muito tempo, repetiu-se entre nós o lugar-comum de que, ao prestar a jurisdição constitucional, o Poder Judiciário só poderia agir como legislador negativo, sem jamais produzir normatividade própria. Porém, a realidade tratou de desmentir esse oxidado dogma.