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Editora FÓRUM

SUJEIÇÃO PASSIVA E OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Autores

  • Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues, Betina Treiger Grupenmacher
ISBN
978-65-5518-535-5
Páginas
204
Ano
2023
Edição
#1
Descrição
Partindo da compreensão de que tributo não é um mero instrumento de abastecimento dos cofres públicos e de que os interesses meramente arrecadatórios não podem se sobrepuser aos princípios e normas jurídicas que informam a tributação, o livro tem como objeto de estudo a sujeição passiva e a responsabilidade tributária, matéria que concilia o interesse arrecadatório da Administração Tributária com os direitos constitucionais conferidos aos cidadãos, ao imputar a responsabilidade pelo recolhimento de determinado tributo a um terceiro distinto daquele que realizou o fato jurídico tributário previsto na hipótese de incidência da norma tributária.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-535-5

Páginas: 204

Ano: 2023

Edição: 1

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